Os caminhos controvertidos da pejotização: estímulo ao empreendedorismo ou fraude as relações de emprego?

Por força da Lei nº 11.196/2005, que criou algumas exações tributárias e isenções para incentivo ao desenvolvimento de inovações tecnológicas, os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística e cultural, de forma personalíssima ou não, em grande parte passaram a ser contratados pelas pessoas jurídicas por mecanismos de pejotização, assunto que já tratamos nesse blog.