Contratos de trabalho

Trabalho em dia de descanso semanal que também é feriado como deve ser remunerado?

Escrevemos em post anterior que uma dúvida frequente que surge para os trabalhadores é a decorrente do trabalho em dia de domingo que coincide com o feriado. Dissemos que o empregado que desenvolve atividade com trabalho em dia de domingo e folga compensatória durante a semana, se o domingo for feriado (exemplo 01/05/2016), deverá receber de forma dobrada como determina o artigo 9º da Lei 605/49 ( nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga), independentemente da folga semanal a que faz jus.   O trabalho em domingos e feriados não é extraordinário. É trabalho comum a ser compensado em outro dia. A falta de folga compensatória dá direito ao recebimento em dobro. Hora extra é sempre o que…

Contratos de trabalho

A homologação de rescisão contratual não deve ser efetuada sem a comprovação do recolhimento do FGTS .

O empregado com mais de um ano de vínculo de emprego que rescinde o contrato de trabalho, deve ser feita a homologação da rescisão junto ao Sindicato de Classe ou perante o Ministério do Trabalho. No momento da homologação e para que ela seja realizada o empregador deve apresentar alguns documentos e entre eles a comprovação da regularidade do recolhimento do FGTS .