Contratos de trabalho

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Em recente decisão de nossos tribunais podemos destacar uma delas hoje sobre esse tema acima declinado, o qual o TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão da CNH dos sócios executados, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios, todas as tentativas de satisfação do débito executado.

estivador

O que será, que será?

A greve dos caminhoneiros que “parou o País” no mês passado teve como uma das reivindicações o estabelecimento, pelo Governo, de um valor mínimo de frete. E por quê? Porque os últimos governos concederam bilhões em subsidio para as montadoras e para aqueles que queriam adquirir caminhões – desde empresas até trabalhadores que queriam ter seu próprio negócio, empreender. Pois bem. Quando a oferta superou a demanda em razão da crise brasileira e da retração mundial, “o livre mercado” fez o preço dos fretes despencarem e isto somado à flutuação diária do preço dos combustíveis fez com quem ninguém mais conseguisse ter lucro razoável com os fretes.

Contratos de trabalho

Trabalho escravo contemporâneo e a terceirização

Neste tema, visando discutir os temas do trabalho escravo contemporâneo diante da nova “lei de terceirização” e autilização do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços na forma terceirizada é que hoje trago os ensinamentos da Dra. Luciana Barcellos Slosbergas(Especialista de Direito do Trabalho PUC/SP e Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo de Escravo da OAB/SP que brilhantemente fala sobre esse tema em resumo ao seu artigo sobre este tema.

Sindicatos

A contribuição sindical facultativa e a falência de nosso modelo sindical

Prezados (as) Leitores (as)   O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão acerca da validade ou não da contribuição sindical ter se tornado facultativa, com a extinção em consequência, do imposto sindical, pela reforma trabalhista.   Ouviremos muitos bons argumentos jurídicos de ambos os lados, os que defendem o formato an01terior, como tributo imposto aos empregados da categoria representada, outros que entendem que somente a forma facultativa justificaria a existência do sindicato.   Ambos argumentos defensáveis, porém, quando da reforma trabalhista, não se discutiu o modelo de sindicalismo que vigora no nosso sofrido país.   Modelo que já se esgotou há muitos anos, que se assemelha ao modelo político, que faz com que os cidadãos não se sintam representados.   Basta vermos o movimento dos caminhoneiros, que paralisou o país, sem que nenhum sindicato conseguisse representar a categoria! Nenhum! Os representantes eram “eleitos” no local da paralisação e as comunicações…