licença familia

Licença maternidade x paternidade: direito à igualdade

A função da lei não é outra senão modular as condutas sociais, preservando direitos e garantias fundamentais. Por esta razão, não há como manter uma norma jurídica inalterada com o passar dos tempos e diante das mudanças enfrentadas pela sociedade. Pela legislação trabalhista atual, enquanto as mães têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar aos filhos recém-nascidos, a maior parte dos pais têm apenas cinco dias. Esses prazos diversos, onde se concede dias aos pais e meses às mães acabam por criar verdadeira situação de desigualdade em total afronta a princípios balizadores de nossa Constituição.

Home Office

Supremo Tribunal Federal e o Home Office

Desde 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu inovar suas relações trabalhistas passou a permitir que parte seus funcionários façam home office, ou seja, trabalhem de casa,. As regras foram determinadas pela Resolução nº 567, de 4 de fevereiro de 2016 e vem sendo efetivamente aplicadas. Os servidores que trabalham dessa forma devem ser responsabilizar pelas despesas decorrentes das “estruturas física e tecnológica necessárias”. Cada unidade administrativa poderá ter no máximo 30% do quadro de servidores trabalhando no modelo de home office e quem trabalha em casa deve produzir no mínimo 15% mais do que no Gabinete, regra que não me parece muito justa. Dentre as vantagens: menos carros nas ruas e estacionamentos, economia de energia ao não se utilizar elevadores, por exemplo, economia com despesas como refeições e manutenção de custos maiores, proximidade com a família, o que nem sempre ajuda. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho já…

Contratos de trabalho

Todo advogado conhece um Gilmar

“Vossa Excelência não trabalha com a verdade. Deveria ouvir a ultima música de Chico Buarque que afirma que “a raiva é filha do medo e mãe da covardia”. Vossa Excelência tem uma parceria com a leniência para com os crimes de colarinho branco. Vossa Excelência muda a jurisprudência conforme o réu. Juízes não podem ter correligionários. Vossa Excelência é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitada de psicopatia. Não tem idéias e só ofende as pessoas. É bílis, ódio, mal secreto, um temperamento agressivo e rude. V.Exa desmoraliza o Tribunal.” Tais palavras foram dirigidas para Gilmar Mendes, Ministro da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Quem as disse, obviamente, não foi um advogado, que fatalmente seria processado e preso caso ousasse proferir tais dizeres, mas outro Ministro, Luis Roberto Barroso, que ao fim da sessão pediu desculpas aos demais integrantes da corte…