Contratos de trabalho

Obrigação de depósito do FGTS para o empregado afastado pelo INSS

O empregado afastado por motivo de doença, percebendo auxílio-doença do INSS não tem direito aos depósitos do FGTS enquanto estiver incapacitado para o trabalho. Entretanto, se o afastamento for decorrente de moléstia profissional ou de acidente do trabalho, percebendo auxílio-doença acidentário, enquanto perdurar a incapacidade será devido o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas, se o auxílio-doença acidentário for convertido em aposentadoria for invalidez, como ficam os depósitos do FGTS? Ocorrendo a aposentadoria por invalidez acidentária, os depósitos do FGTS deixam de ser devidos. Isto em razão da disposição do artigo 475 da CLT que dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao…

Contratos de trabalho

Turno ininterrupto de revezamento – dispensa do trabalho noturno – adicional noturno devido

Um leitor informa que trabalha em turnos de revezamento ininterrupto recebendo adicional noturno quando se ativa em período noturno. Entretanto, tem ocorrido de chegar para o inicio da jornada noturna e ser dispensado do trabalho por não ter o empregador naquele período trabalho a ser desenvolvido. A empresa não lhe paga o adicional noturno sobre a jornada que foi dispensado de trabalhar. Indaga se o procedimento é correto.