Contratos de trabalho

Reflexos previdenciários da reclamação trabalhista

Prezados (as) Leitores (as)   Um tema que tem sido negligenciado, especialmente pelos órgãos oficiais que deveriam observar este fato, é o reflexo previdenciário que uma ação trabalhista pode gerar.   Toda reclamação trabalhista, pode gerar efeitos tributários referentes a contribuição previdenciária. Inclusive a Justiça do Trabalho tem se gabado de aumentar a receita da previdência, com os recolhimentos decorrentes de seus processos.   Mas isto reverte em benefícios para o empregado?   Em pouquíssimos casos, e somente após verdadeiro esforço e persistência dos reclamantes e seus advogados, pois o INSS somente se interessa na arrecadação dos valores e não em conceder os benefícios decorrentes.   Explico, se o autor de uma ação ganha horas extras por um período de 5 anos, este valor deve compor a base de cálculo para sua aposentadoria, pois ao final do processo a empresa além de pagar o valor, deverá recolher a parcela do…

Contratos de trabalho

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Em recente decisão de nossos tribunais podemos destacar uma delas hoje sobre esse tema acima declinado, o qual o TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão da CNH dos sócios executados, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios, todas as tentativas de satisfação do débito executado.

Contratos de trabalho

Trabalho escravo contemporâneo e a terceirização

Neste tema, visando discutir os temas do trabalho escravo contemporâneo diante da nova “lei de terceirização” e autilização do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços na forma terceirizada é que hoje trago os ensinamentos da Dra. Luciana Barcellos Slosbergas(Especialista de Direito do Trabalho PUC/SP e Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo de Escravo da OAB/SP que brilhantemente fala sobre esse tema em resumo ao seu artigo sobre este tema.