Contratos de trabalho

Adicional de risco portuário – súmula do TRT de São Paulo

Para o trabalho prestado em exposição aos riscos decorrentes de periculosidade e/ou insalubridade a lei contempla o direito a um adicional.  Esse adicional é de 30% sobre o salário base para a periculosidade e de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo para o adicional de insalubridade, considerando o grau mínimo, médio e máximo.

Contratos de trabalho

OGMO condenado a pagar indenização por dano moral de 40 mil

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o OGMO – Órgão Gestor da Mão de Obra do Porto de Pecém, praticou procedimento discriminatório em relação a alguns trabalhadores portuários avulsos determinando o pagamento de R$ 40.000,00 de indenização por dano moral além da reparação do dano material.