Contratos de trabalho

Adicional de risco portuário – súmula do TRT de São Paulo

Para o trabalho prestado em exposição aos riscos decorrentes de periculosidade e/ou insalubridade a lei contempla o direito a um adicional.  Esse adicional é de 30% sobre o salário base para a periculosidade e de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo para o adicional de insalubridade, considerando o grau mínimo, médio e máximo.