Contratos de trabalho

Resolução regulamenta a política de conciliação e mediação do TST

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu site que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do Trabalho é necessária devido às especificidades do ramo.

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Semana de conciliação na Justiça do Trabalho

A justiça do trabalho promoveu a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 13 e 17, e a quantidade de acordos trabalhistas, apesar do momento de crise econômica, superaram os da primeira edição, alcançando mais de R$ 566 milhões em homologações de acordos trabalhistas. Esse valor foi alcançado em mais de 25 mil acordos entre empresas e trabalhadores que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. No ano anterior, em que a semana também ocorreu, foram registrados R$ 446 milhões, e forma que o aumento de acordos superou 25%, o que demonstra que as partes aderiram a iniciativa. Como parte dos acordos foram efetuados em ações plúrimas, cerca de 150 mil pessoas resolveram seus problemas trabalhistas, o que foi bom também para o Governo, que recolheu R$ 20 milhões em tributos.  

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Semana de conciliação 2015 – TST divulga balanço

A assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta semana o resultado da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O mutirão que mobilizou, de 16 a 20 de março, os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, alcançou o total de R$ 446 milhões em acordos. A mobilização envolveu magistrados, servidores e advogados e mais de 160 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando o recolhimento previdenciário (INSS) no valor de R$ 10,4 milhões e o recolhimento fiscal (Imposto de Renda) de R$ 2.5 milhões.