Rerforma Trabalhista

As contribuições sindicais estabelecidas em assembléia

A reforma trabalhista estabeleceu a necessidade de concordância expressa do empregado para que seja feito o desconto do chamado imposto sindical – que anteriormente era compulsório, independentemente de o empregado ser ou não filiado ao sindicato representativo da categoria. Além do imposto sindical – devido sempre no mês de março de cada ano e correspondente a um dia de trabalho – os sindicatos podiam ainda receber outras contribuições, previstas em norma coletiva, a título de “contribuição negocial”, “contribuição associativa”, “contribuição para reestruturação sindical” e etc.

Contratos de trabalho

A quem realmente interessa não pagar contribuições sindicais?

Todo ano, os trabalhadores brasileiros recebem reajustes anuais e outros direitos que são negociados pelos Sindicatos de Classe, em exaustivos procedimentos de negociação coletiva. Pela legislação atual, a base de financiamento dos Sindicatos é a contribuição sindical paga única e exclusivamente pelo próprio trabalhador.