Contratos de trabalho

Readaptação de empregado após licença médica não pode ocorrer com diminuição do cargo e desvalorização profissional

Conforme divulgado pela Secretaria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho a Quinta Turma daquele Tribunal não conheceu de recurso do Banco contra condenação ao pagamento de indenização de 100 mil reais em favor de um gerente de agência que foi rebaixado de função ao retornar de licença médica.

Contratos de trabalho

Ociosidade forçada – direito a indenização

A uma das principais obrigações do empregador é dar trabalho ao empregado.  Quando não cumpre com essa obrigação comete falta grave patronal e dependendo da situação pode gerar dano moral ao empregado. Isso foi o que aconteceu com dois empregados portuários que de um momento para outro foram colocados em ociosidade, com supressão das horas extras que realizavam e do próprio trabalho. Confinados em uma sala, sem qualquer atribuição, passaram a ser alvo de brincadeiras por parte dos colegas expostos ao verdadeiro Bullying. Humilhados os trabalhadores ingressaram com ação contra a empresa pleiteando a reparação de dano moral. A ação foi julgada improcedente em primeira instância. Em recurso acolhido pelo TRT-SP foi fixada a indenização de R$ 15.000,00 para cada reclamante. Inconformada a empresa recorreu para o Tribunal Superior do Trabalho que manteve a condenação da indenização. O Relator Ministro Maurício Godinho Delgado em seu voto afirma o seguinte: Inicialmente,…