Contratos de trabalho

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Neste tema, visando discutir o fenômeno do assédio moral Institucional e os seus impactos na dignidade da pessoa humana, propondo uma nova visão do instituto do assédio moral e a busca de novas alternativas de proteção à dignidade da pessoa humana do trabalhador por meio de uma nova visão interdisciplinar do Direito do Trabalho com outras ciências, tais como: a Sociologia, a Psicologia, entre outras.

Contratos de trabalho

Sogra quer Vínculo Empregatício como Empregada Doméstica

Um pedido inusitado foi ajuizado na Justiça do Trabalho da Comarca de Rio Branco, no Estado do Acre: Uma sogra queria ser reconhecida como empregada doméstica de seu genro e de sua filha. Seria possível o reconhecimento de vínculo empregatício no âmbito familiar, entre seus membros ?   A relação de trabalho dos domésticos é regida atualmente pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015 e pela Constituição Federal de 1988, no parágrafo único do artigo 7º. Como é sabido empregado doméstico é a pessoa física que presta serviços com continuidade a pessoa ou família que não tem atividade lucrativa e para seu âmbito residencial. No caso em pauta, a sogra reclamante alegava que era tratada por sua filha e por seu genro, como autêntica empregada doméstica, pois ambos trabalhavam fora e deixavam o filho e a casa aos seus cuidados. Além de cuidar da criança, também era obrigada a cozinhar, passar…

Contratos de trabalho

Empregado doméstico já pode receber o seguro desemprego.

No último dia 28/08/2015 foi publicada a Resolução 754 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT regulamentando os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.