Contratos de trabalho

Novas regras para o contrato temporário

O trabalho temporário tem legislação própria e o empregado tem praticamente os mesmos direitos do empregado efetivo, ou seja, salário da categoria, jornada de 8 horas, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado, seguro acidente, FGTS, férias, 13º salário, vale transporte e contribuições previdenciárias. Para tanto, os empregados temporários devem ficar atentos se o empregador está cumprindo todos os direitos.

Contratos de trabalho

Os caminhos controvertidos da pejotização: estímulo ao empreendedorismo ou fraude as relações de emprego?

Por força da Lei nº 11.196/2005, que criou algumas exações tributárias e isenções para incentivo ao desenvolvimento de inovações tecnológicas, os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística e cultural, de forma personalíssima ou não, em grande parte passaram a ser contratados pelas pessoas jurídicas por mecanismos de pejotização, assunto que já tratamos nesse blog.