Contratos de trabalho

Renúncia a estabilidade acidentária é válida com assistência sindical

O empregado que sofre acidente do trabalho e permanece afastado por mais de quinze dias, usufruindo o benefício do INSS, ao ter alta e retornar ao trabalho tem assegurada a estabilidade por um ano como determina o artigo 118 da Lei 8.213/91 (Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente).