Contratos de trabalho

Período concessivo de férias – atende ao interesse do empregador

Uma leitora diz que tem 57 anos e tem por hábito tirar férias no mês de janeiro. Diz que foi obrigada a tirar férias em fevereiro já que tem outros funcionários, com idade inferior, querendo também férias no período de janeiro.  Questiona o procedimento da empresa. A cada período de doze meses de trabalho o empregado adquire (período aquisitivo) o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais da sua remuneração. É direito assegurado na Constituição Federal e disciplinado na CLT. O empregador tem a faculdade de conceder (período concessivo) as férias ao empregado no período de doze meses subsequente ao período aquisitivo. Sergio Pinto Martins leciona que: “ A concessão das férias não será determinado pelo empregado, mas por ato do empregador, que é quem dirige a prestação dos serviços do obreiro. O artigo 136 da CLT dispõe que a época de concessão das férias…