Contratos de trabalho

Greve no serviço público será remunerada se a administração pública der causa a paralisação.

A falta de uma lei regulamentando a greve para o setor público, traz muitas incertezas. Se por um lado devemos entender as agruras e procurar apoiar a manifestação dos servidores, por outro lado fica a preocupação com os efeitos sociais e econômicos das paralisações excessivas, como as que foram levadas a efeito por períodos muito extensos em atividades públicas essenciais.

Contratos de trabalho

O trabalhador perde a remuneração do dia por ausência ao trabalho em decorrência de greve no transporte público?

As recentes greves no transporte de passageiros têm motivado a preocupação dos trabalhadores que não conseguem chegar ao seu local de trabalho. Trata-se de ausência justificada ou não? Deve o trabalhador ausente receber o salário do dia ou pode o empregador descontar a ausência e o reflexo no dia de descanso semanal?

Contratos de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho decide ser legítima a greve portuária contra a MP 595

O TRT/SP julgou na última quarta-feira 28/08/2013 o dissídio de greve instaurado pelo Sindicato dos Operadores Portuários (SOPESP) contra o SINTRAPORT, SINDOGEESP, SINDAPORT, SINDCONFERENTES E ESTIVADORES em razão do movimento grevista realizado no Porto de Santos no dia 22/02/2013 contra na ocasião a MP 595 que alterou a lei portuária.