Contratos de trabalho

TST admite turno ininterrupto superior a oito horas em troca de vantagens compensatórias

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu site que a Sétima Turma isentou a Alcoa – Alumínio do Brasil S.A. do pagamento de horas extras a dois operadores que tiveram sua jornada de trabalho aumentada mediante acordo coletivo. Apesar de a rotina de serviço superar 10h diárias, os ministros concluíram que a negociação coletiva conferiu verdadeiras vantagens compensatórias, como folgas e remuneração superior com relação ao tempo efetivamente trabalhado, que é até inferior ao de uma jornada mensal regular de turno ininterrupto.

Contratos de trabalho

Trabalho em domingo que também é feriado como deve ser remunerado?

O trabalho em dia feriado é proibido pela nossa legislação com exceção da execução do serviço decorrente das exigências técnicas das empresas, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva (artigo 8º da Lei 605/49). Uma dúvida frequente que surge para os trabalhadores é a decorrente do trabalho em dia de domingo que coincide com o feriado. O empregado que desenvolve atividade em que há trabalho em dia de domingo com folga compensatória durante a semana, se o domingo for feriado (exemplo 01/05/2016), deverá receber de forma dobrada como determina o artigo 9º da Lei 605/49 ( nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga), independentemente da folga semanal a que faz jus. O trabalho em domingos e feriados não…

Contratos de trabalho

STF confirma que não é discriminatório o direito da mulher ao intervalo de quinze minutos antes do início de jornada extraordinária

O artigo 384 da CLT assegura a mulher, em caso de prorrogação da jornada de trabalho e antes de seu início, um intervalo de quinze minutos (“Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze (15) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.”).