Contratos de trabalho

Reforma trabalhista – como fica a indenização do dano moral?

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da trabalhadora, mas foi destacado em sessão como alerta para a gravidade do problema do assédio sexual e da função corretiva da Justiça do Trabalho. “A mulher, no Século XXI, ainda é tratada como objeto”, destacou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.

Contratos de trabalho

Readaptação de empregado após licença médica não pode ocorrer com diminuição do cargo e desvalorização profissional

Conforme divulgado pela Secretaria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho a Quinta Turma daquele Tribunal não conheceu de recurso do Banco contra condenação ao pagamento de indenização de 100 mil reais em favor de um gerente de agência que foi rebaixado de função ao retornar de licença médica.

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Empregado temporariamente afastado para tratamento médico decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional tem direito a pensão mensal complementar da empresa.

“Havendo incapacidade para o trabalho, ainda que temporária, faz jus a demandante ao pagamento de pensão mensal até o fim da convalescença, com amparo no art. 950 do Código Civil.” Esse entendimento a respeito da aplicação da lei civil, preconizado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme julgamento proferido nos autos do RR 14900-06.2013.5.21.0007, cujo relator foi o Ministro Américo Bedê Freire