Contratos de trabalho

Demissão por Justa Causa / Postagem em rede social

Uma auxiliar, funcionária de uma empresa financeira foi dispensada por justa causa por ter postado no Facebook palavras ofensivas ao seu patrão. Uma mensagem trocada com um amigo vazou e caiu nas mãos de diversos colegas da empresa, inclusive de seu chefe. Tal fato é motivo de justa causa ? Há amparo legal ?   As redes sociais tornaram-se uma febre no mundo atual. Não há quem não tenha celular, Ipad, ou qualquer outro instrumento eletrônico e não se comunique por meio dos diversos aplicativos existentes. O artigo 482 da CLT dispõe sobre as diversas condutas do empregado que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre elas, as alíneas “b” (mau procedimento), “j” e “k” (ato lesivo da honra e da boa fama) que tratam especificamente desse tema. Em suma é fato justo para o despedimento do empregado – ato lesivo da honra e boa…

Contratos de trabalho

Embriaguez – alcoolismo – contrato de trabalho

A CLT estipula que embriaguez habitual ou em serviço constitui motivo para dispensa do empregado, por constituir justa causa. Essa motivação para a dispensa do empregado é sempre polemica. A embriaguez habitual se aproxima ou se confunde com o alcoolismo. Até que ponto a embriaguez é uma falta contratual ou uma doença do empregado. Hoje está reconhecido pela Organização Mundial de Saúde que o alcoolismo é uma doença. E, se é doença, não pode ser motivadora da dispensa do empregado. Em recente decisão do TRT/SP, em voto da Desembargadora Ivete Ribeiro, entendeu que o empregado por ser alcoólatra e, portanto, estar doente, não poderia ser dispensado por justa causa pelo empregador. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. RECONHECIMENTO DO ALCOOLISMO COMO DOENÇA. DISPENSA ABUSIVA QUE DÁ DIREITO À REINTEGRAÇÃO. O alcoolismo, atualmente, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, como tal, deve…