Contratos de trabalho

Semana de conciliação na Justiça do Trabalho

A justiça do trabalho promoveu a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 13 e 17, e a quantidade de acordos trabalhistas, apesar do momento de crise econômica, superaram os da primeira edição, alcançando mais de R$ 566 milhões em homologações de acordos trabalhistas. Esse valor foi alcançado em mais de 25 mil acordos entre empresas e trabalhadores que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. No ano anterior, em que a semana também ocorreu, foram registrados R$ 446 milhões, e forma que o aumento de acordos superou 25%, o que demonstra que as partes aderiram a iniciativa. Como parte dos acordos foram efetuados em ações plúrimas, cerca de 150 mil pessoas resolveram seus problemas trabalhistas, o que foi bom também para o Governo, que recolheu R$ 20 milhões em tributos.  

Contratos de trabalho

Complementação x Suplementação de aposentadoria – quem decide?

Tem ocorrido por parte de alguns juízes interpretação equivocada em relação a competência do Judiciário, se Justiça do Trabalho ou Justiça Comum, para apreciar conflitos relativos a complementação e suplementação de aposentadoria, pagas diretamente pelo empregador ou por previdência privada.