Contratos de trabalho

Motorista de aplicativo é empregado?

Muito tem se discutido, não apenas no Brasil, mas em todos os cantos do planeta onde chegam as novidades trazidas pela tecnologia, sobre a existência de contrato de trabalho entre os motoristas de aplicativo e as empresas titulares dos aplicativos. Em cada um dos países, por certo, haverá decisões ou legislações específicas, observadas as peculiaridades de cada sistema jurídico. Recentemente, na Inglaterra, um Tribunal decidiu reconhecer a existência de contrato de trabalho entre dois motoristas e o aplicativo para o qual prestaram serviços. A empresa informou à época que iria recorrer, levando o caso às Instâncias Superiores. No Brasil, em fevereiro de 2017, por decisão da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi rejeitado pedido de vínculo de emprego e pagamento de férias, 13º salário e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho. Noutra decisão, proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Gama, no Distrito Federal, o pedido igualmente…

Contratos de trabalho

Motorista ganha indenização por ser obrigado a dormir no caminhão

Motorista de caminhão ganhou indenização por dano moral por ser obrigado a dormir no caminhão. Disse que “no decorrer do contrato de trabalho, teve sua vida exposta e em condições sub-humanas por atitudes levianas por parte da empregadora” que visando “diminuir gastos e ao mesmo tempo ter sua carga e veículo vigiada, deixava de fornecer dinheiro para pernoite ao autor, forçando-o a permanecer no veículo”.  

Contratos de trabalho

Empregador deve contratar seguro de vida para empregado motorista?

O motorista constitui categoria diferenciada. Passou a ter regulamento específico com a Lei no 12.619 de 30 de abril de 2012. Esta lei menos de três anos após a sua publicação veio a ser alterada pela edição da Lei 13.103 de 02 de março de 2015, que regula a atividade do motorista de transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de carga.