Contratos de trabalho

Motorista ganha indenização por ser obrigado a dormir no caminhão

Motorista de caminhão ganhou indenização por dano moral por ser obrigado a dormir no caminhão. Disse que “no decorrer do contrato de trabalho, teve sua vida exposta e em condições sub-humanas por atitudes levianas por parte da empregadora” que visando “diminuir gastos e ao mesmo tempo ter sua carga e veículo vigiada, deixava de fornecer dinheiro para pernoite ao autor, forçando-o a permanecer no veículo”.  

Contratos de trabalho

Empregador deve contratar seguro de vida para empregado motorista?

O motorista constitui categoria diferenciada. Passou a ter regulamento específico com a Lei no 12.619 de 30 de abril de 2012. Esta lei menos de três anos após a sua publicação veio a ser alterada pela edição da Lei 13.103 de 02 de março de 2015, que regula a atividade do motorista de transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de carga.

Contratos de trabalho

Intervalo de refeição para motorista rodoviário sofre alteração

A nova redação do art. 71 da CLT, que permite o fracionamento do intervalo intrajornada para os motoristas rodoviários teve como fundamento o fato de que um intervalo corrido de no mínimo uma hora (conforme a redação anterior dada ao dispositivo)não era possível de ser usufruido,seja pela cobrança nas entregas rodoviárias que atendem a demanda do transporte modal, seja pelas pessimas condições das estradas brasileiras que não contam com apoio e paradas compatíveis com o fluxo do tranporte rodoviário.