Contratos de trabalho

OGMO deve responder pelas doenças profissionais do trabalhador portuário avulso

Decisão proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Paulista entendeu que como o OGMO deve ser responsabilizado diante do acometimento de doenças profissionais insidiosas, no caso uma hérnia de disco e outros problemas vertebrais, que incapacitaram parcialmente um trabalhador portuário avulso.

Contratos de trabalho

TST confirma condenação do OGMO em indenização de 100 mil reais a TPA

Um trabalhador portuário avulso do porto de Santos, na vigência da Lei 8.630/93, completando o tempo de contribuição exigido pelo INSS, requereu e obteve a sua aposentadoria por tempo de contribuição. Ao aposentar foi surpreendido com a decisão do Órgão Gesto de Mão de Obra de cancelar a sua inscrição impedindo o seu acesso ao trabalho portuário.