Contratos de trabalho

Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no mês de abril 28 temas de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal divulgou através de sua assessoria que o mês de abril será totalmente dedicado a recursos com repercussão geral reconhecida, atingindo temas de grande repercussão social e impacto na solução de conflitos. Na pauta definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, há 28 temas de repercussão geral, envolvendo casos complexos que podem encerrar pelo menos 89 mil processos suspensos nos tribunais de origem.

Contratos de trabalho

OGMO deve responder pelas doenças profissionais do trabalhador portuário avulso

Decisão proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Paulista entendeu que como o OGMO deve ser responsabilizado diante do acometimento de doenças profissionais insidiosas, no caso uma hérnia de disco e outros problemas vertebrais, que incapacitaram parcialmente um trabalhador portuário avulso.