Previdência social

A Reforma “desidratada” é um golpe

Conforme este blogueiro falou na última segunda-feira, o governo aposta nas propagandas, pedindo apoio ao retrocesso que pretendem à nossa Previdência Social. Ainda não vi o texto da proposta “enxuta”, mas o ponto principal continua sendo a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, com a tal “idade mínima” coincidindo com a exigência para a aposentadoria por idade. Além disso, pretendem elevar para 62 anos para as mulheres, mantendo 65 para os homens, com regras de transição através de uma tabela com idade crescente pelos próximos vinte anos para quem já está no sistema. Contra os servidores públicos, a grande violência é a revogação das regras de transição das emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Porque a equiparação dos benefícios já existe para quem ingressa atualmente no serviço público federal. A “desidratação” da reforma proposta originalmente a mim parece um golpe, lembrando que o cálculo dos benefícios, a média enquanto base e o…

Previdência social

A propaganda da reforma previdenciária é mentirosa

Soltaram os balões de ensaio, com a reforma “desidratada”, insistindo na “idade mínima” para a aposentadoria, e agora chegou a propaganda oficial: o bordão é “apoie a reforma senão depois não pago o seu benefício”, falando em cálculos “promissores” que este blog já desmentiu e prometendo o fim dos “privilégios” que teriam os servidores públicos. O ponto principal da “reforminha” continua sendo a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, restando somente a por idade, e, se possível, ainda elevando a idade das mulheres para 62 anos. Quanto ao tempo mínimo de contribuições e o cálculo, a “esmola” do governo seria manter a carência em 15 anos para o benefício no valor de um salário mínimo, podendo atingir o “máximo”, com “apenas” 44 anos de contribuições. Insistem no cálculo punitivo ao trabalhador e sempre é bom lembrar que estes dispositivos cabem na lei ordinária, não dependem de emenda constitucional. Porém, a…

Pensão por morte

Quem pode ser beneficiário da pensão por morte

A pensão por morte é um benefício dirigido aos dependentes do trabalhador/segurado. A lei os apresenta em três classes: a primeira é o núcleo familiar, esposa, marido ou companheiro(a) e os filhos até 21 anos ou inválidos, tendo a dependência econômica presumida; a segunda classe é composta pelos pais e a terceira por irmãos até 21 anos ou inválidos, sendo, nestes casos, obrigatória a comprovação da dependência econômica. Importante observar que a existência de dependentes de uma das classes, exclui do direito as demais. Assim, o objetivo principal é a proteção do dependente mais imediato, presumindo a dependência econômica entre o núcleo familiar. Os pais (ou irmãos, pela ordem) só terão direito ao benefício se, além de não existirem membros das classes anteriores, comprovarem a dependência econômica em relação ao falecido. Atualmente a pensão por morte só se torna vitalícia nos casos de viúvo(a) com mais de 44 anos de…

Previdência social

Insistem na Reforma da Previdência Social

Por um lado as reformas trabalhistas já ameaçam as receitas previdenciárias, por outro o desgoverno obedece mesmo à “Bolsa” e às suas oscilações; em um dia desiste da reforma previdenciária e no seguinte anuncia novamente a “reforma reduzida”. A insistência principal é a “idade mínima” coincidente com a exigida para a aposentadoria por idade. Ou seja, conforme este blogueiro já falou muitas vezes, querem mesmo é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Os reformistas abrem mão até do aumento do tempo mínimo de contribuições (de 15 para 25 anos), mas é importante observar que períodos de carência para os benefícios estão dispostos em lei ordinária (8.213/1991), sem precisar constar em emenda constitucional. E ainda anunciam que as regras de transição resolverão todas as pendências em 20 anos e que serão equiparados os benefícios dos servidores públicos aos do Regime Geral (INSS). Como os servidores públicos são sempre “a bola da vez”, é bom…

Aposentadoria por idade

Veja como se calcula a média para a aposentadoria por idade

Apenas o salário-família e o salário-maternidade não são calculados com base na média de contribuições, utilizando os maiores salários que representem 80% de todos, desde julho de 1994. Assim, o trabalhador, para se aposentar em julho de 2014, contribuindo por todo o período, 20 anos, teve o cálculo da média pelos maiores salários que representem 80% de todo o período, ou seja, 16 anos de contribuição. E se o segurado não contribuiu por todo o período? Para benefícios decorrentes de sinistros, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, a média se faz pelos maiores salários que representem 80% do que houver (tendo apenas 20 contribuições mensais a média seria das 16 maiores), mas para as aposentadoria voluntárias, programáveis, existe um divisor mínimo, calculado em 60% do mesmo período. Para entender melhor, vale tomar como exemplo uma aposentadoria por idade, que se calcula em 70% da média com mais 1% para…

Previdência social

Compreenda o “rombo da Previdência nos Estados”

Em defesa do “saco de maldades” apresentado como reforma na Previdência Social, o governo alega que o rombo na “Previdência nos Estados” seria enorme, levando quase a metade da folha salarial. O que seria a “Previdência nos Estados? O Regime Geral de Previdência Social (INSS) é nacional, ou seja, o que a tecnocracia denomina como Previdência são os gastos com aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, inclusive as que não tiveram contribuições Conforme este blogueiro já disse muitas vezes, até 1998 não existiam os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Os poucos fundos de pensão existentes não eram responsáveis pelo pagamento das aposentadorias. Portanto, as aposentadorias sem contribuições são obrigações do Estado, fazem parte de sua folha de pagamentos e não de dívidas do regime previdenciário. Para os tecnocratas, o que interessa são os números, pouco importando o nome que se der à despesa. Com novas exigências, os servidores que ingressaram antes das…

Pensão por morte

A Pensão por Morte para cônjuge tem exigências

A Pensão por Morte sofreu grande alterações legais em 2015, especialmente em relação ao cônjuge, marido, mulher ou companheiro. A dependência econômica do núcleo familiar principal, também incluídos filhos até 21 anos, é presumida; porém, tantas histórias inventaram sobre “jovens viúvas”, que se casariam com “doentes terminais” apenas para ficar com a pensão, que acabaram criando restrições para a pensão dos cônjuges, sem aplicação para os filhos. Sobre a “jovem viúva”, surgiu uma “tabelinha” com períodos de recebimento do benefício de acordo com a idade em que se ficou viúvo(a). Assim, com menos de 21 anos receberá a pensão por apenas 3 anos, entre 21 e 26 anos será por 6 anos, e vai por aí, atingindo a pensão vitalícia apenas se estiver com 44 anos ou mais na ocasião do falecimento do segurado. Além disso, como se para evitar os “casamentos falsos”, o benefício será apenas por 4 meses…

Previdência social

A Previdência Social é superavitária

O relatório da CPI da Previdência, do deputado Hélio José, confirma o que muita gente (ANFIP, estudiosos e advogados, inclusive este blogueiro) está dizendo há muito tempo: a Previdência Social brasileira é superavitária. O déficit que se apresenta nas contas mentirosas decorre mesmo é de desvios de recursos para outras finalidades, além de saúde e assistência social. As contribuições previdenciárias deveriam servir apenas para o pagamento dos benefícios previdenciários contributivos. A assistência social e a saúde são obrigações da União, não podem depender das contribuições sobre salários. Pois os desvios vão muito além disso. Quando se fala na Previdência dos servidores públicos a mentira é ainda maior. Até 1998 não existiam contribuições para fins de aposentadoria, e assim, as obrigações eram do Tesouro. Fica muito fácil desconsiderar a história e apresentar contas assustadoras. O relatório da CPI apresenta, além dos desvios, a incapacidade do poder público de cobrar grandes dívidas,…