Aposentadoria por tempo de contribuição

O Fator Previdenciário dos bancários deveria ser maior

Uma nova tese, bastante interessante, circula nos tribunais, apontando que o Fator Previdenciário, FP, para os bancários, deveria ter um valor maior, em quase 9%. O FP é calculado utilizando o tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de sobrevida, além da alíquota de contribuição, correspondendo a 0,31. Tal alíquota seria a somatória da contribuição patronal, 20% da folha de pagamento, com o maior percentual para os empregados, 11%. Ocorre, porém, que o art. 22, § 1º, da lei 8.212/91, determina, para bancos e afins, uma contribuição adicional de 2,5%. Portanto, no cálculo do FP para os bancários, a alíquota utilizada deveria ser 0,335 e não 0,31. Este blogueiro, muito curioso, fez alguns cálculos com o acréscimo de 0,025 na alíquota utilizada para o cômputo do FP, e o crescimento no resultado foi um pouco maior que 8,7%. Portanto, o Fator Previdenciário dos empregados em bancos e afins…

Direito Previdenciário

A legislação previdenciária não mudou nada!

Com a grave crise política, econômica e social que se abate sobre nosso país desde esta última semana, a maior probabilidade é que a reforma da Previdência Social estanque, aguardando maiores definições. O que não significa que a discussão possa ser interrompida. É preciso que os movimentos sociais e sindical consolidem o conhecimento do povo, em defesa dos direitos sociais. Muito importante também é a contenção da grande onda de solicitações de aposentadoria, mesmo com perdas que poderiam ser compensadas. Este blogueiro tem salientado que o benefício que o segurado já pode requerer é direito adquirido, não se perde com a alteração da lei; e, sem ter completado as exigências, tempo de contribuição ou idade, não adianta requerer porque o INSS vai negar e isto não prova direito nenhum. Também existem casos em que não vale a pena esperar, quando diferença é muito pequena em compensação ao período sem receber…

Previdência social

Compreenda a proposta de cálculo

A redação original da PEC 287/16 trazia uma proposta de cálculo para os benefícios previdenciários que horrorizava todo mundo: 51% da média, com mais 1% para cada ano de contribuição. Significava que para alcançar 100%, teria que trabalhar 49 anos. E, ainda por cima, a média passa a ser feita com todos os salários da vida do trabalhador, não mais os maiores que representassem 80%. O substitutivo do relator da Câmara dos Deputados traz uma nova forma de cálculo (sem mudar a média), exigindo “apenas” 40 anos de contribuição para atingir 100%. Porém, com o mínimo de contribuições, o benefício seria calculado em 70% da média, com o acréscimo, para as contribuições que excederem, de 1,5% para cada ano nos primeiros cinco, 2% para cada um dos cinco seguintes e 2,5% em cada ano de mais cinco. Para entender esta complicação, vale o exemplo: para a aposentadoria por idade, com…

Previdência social

A Reforma da Previdência devidamente ilustrada

Apresento o primeiro vídeo de uma série, A Reforma da Previdência devidamente ilustrada – obra do ilustrador Marcelo Padron e da Flor de Sal, produtora de vídeos de Catarina Bertholini Freudenthal e Vinícius Salgado, com a participação do jornalista Lucas Vasques e deste blogueiro. Acompanhando o debate que se desenvolve no Congresso Nacional e a propaganda que faz o governo, as críticas também merecem modernas apresentações, levando esclarecimentos à população sobre a PEC 287/16 e as mudanças no relatório da Câmara dos Deputados. A reforma proposta, ao invés de “salvar a Previdência Social”, como anuncia, pretende mesmo a sua extinção, servindo ao capital financeiro com a progressiva privatização do Seguro Social.

Previdência social

Reforma da Previdência: pior a emenda do que o soneto

O texto original na PEC 287/16 apresentava um saco de maldades enorme; pois o relatório da Câmara dos Deputados não fica devendo. Desde o cálculo para benefícios, passando pela pensão por morte e culminando nas regras de transição, tudo piorou. Insistem em propagandear a defesa de idade mínima para a aposentadoria, quando querem mesmo é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, e ainda alterar a por idade, com maiores exigências nesta (65 anos para o homem e 62 para a mulher) e no mínimo de contribuições (de 15 para 25 anos). O cálculo na redação original seria sobre 51% da média das contribuições, alcançando 100% com 49 anos de trabalho. A farsa do novo texto oferece 100% da média com “apenas” 40 anos. Até parece que é mais favorável, só que não. No soneto original, o cálculo se faria em 51% da média, com mais 1% para cada…

Pensão por morte

Acumular aposentadoria com pensão por morte

Um dos temas mais importantes na reforma previdenciária que tramita no Congresso é a possibilidade de cumular ou não aposentadoria com pensão por morte. Já lembrei muitas vezes a tentativa de FHC com uma medida provisória que a mídia chamava de “MP Mata-Viúva¨. Não durou quatro meses porque a tecnocracia na época admitiu que sendo o nosso Seguro Social de caráter contributivo, duas contribuições de origem diversa geram dois benefícios. Assim, a pensão por morte para os dependentes provém das contribuições do segurado que falece, enquanto a aposentadoria, de qualquer tipo, decorre das contribuições do próprio segurado. Agora a tecnocracia só que saber das contribuições para receber, na hora de pagar os benefícios as contribuições servem apenas para prejudicar o trabalhador. O relatório da Câmara dos Deputados pelo menos descartou a desvinculação do salário mínimo, afinal era um bode muito mal cheiroso, mas mantém o cálculo em 50% da aposentadoria com…

Direito Previdenciário

Vamos entender o cálculo proposto na reforma previdenciária

A proposta original do governo, na PEC 287/16, apresentava o cálculo em 51% da média contributiva, com mais 1% para cada ano de contribuição. Assim, a aposentadoria por idade ocorreria com 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição, somando, no mínimo, 76% da média no cálculo do benefício, e, para completar 100%, seria necessário trabalhar 49 anos. A alteração apresentada pelo relator da Câmara dos Deputados não é menos malvada, mesmo passando a exigir “apenas” 40 anos de contribuição para atingir 100% da média. Sobre a média, a definição do período de contribuições que a comporá, 80%, 100% ou qualquer percentual, ficaria para a lei. Com o mínimo de contribuições, o benefício seria calculado em 70% da média, com o acréscimo, para as contribuições que excederem, de 1,5% para cada ano nos primeiros cinco, 2% para cada um dos cinco seguintes e 2,5% em cada ano…

Direito Social

É o Dia Internacional do Trabalhador!

Neste difícil momento que o Direito Social vive atualmente, especialmente em nosso país, é importante que a comemoração do Dia Internacional do Trabalhador seja comemorado com manifestações em defesa de seus direitos. O retrocesso pretendido nos direitos trabalhistas e na Previdência Social preocupa bastante o movimento sindical, conseguindo a unificação de suas atividades, como na Greve Geral do dia 28 de abril e nas comemorações deste 1º de maio, com a palavra de ordem “nenhum direito a menos”. Tanto na área trabalhista quanto na previdenciária, a resistência dos trabalhadores se fortalece. As forças mais reacionárias tentam se utilizar desta crise política, deste período de arbítrio, para reduzir os direitos dos trabalhadores de forma vergonhosa. A civilização que se estabeleceu após as duas Grandes Guerras, com garantias aos mais desfavorecidos e mantendo uma mínima ordem social, sofre a grande violência neoliberal, com a redução dos Direitos Sociais e o crescimento da miséria. Sobre…