Reformas previdenciárias

Mal começaram as eleições e já ameaçam a Previdência Social

Nem se iniciou o horário eleitoral na mídia e já surgem novas ameaças à nossa Previdência Social. Novamente tentam apresentar o “déficit previdenciário” como verdade indiscutível e a culpa é do trabalhador que cisma de viver depois de aposentado e fez menos filhos. Pois este blogueiro expôs, inúmeras vezes, que a Previdência ainda é superavitária e o que todo mundo sabe mesmo é que as grandes perdas previdenciárias decorrem da recessão, da informalidade consolidada pelas reformas trabalhistas e das grandes dívidas que deveriam ser cobradas. As grandes reformas aconteceram em 1998 – mudou radicalmente a forma de cálculo dos benefícios, especialmente no Regime Geral (INSS) – e em 2003 – a bola da vez eram os servidores públicos, equiparando seus recém-criados Regimes Próprios ao INSS. Existem regras de transição que realmente custarão caro aos cofres públicos, mas é preciso alguma garantia para os que ingressaram no serviço público quando as…

Assistência social

Governo anuncia maldade contra os mais necessitados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo para inválidos ou idosos a partir de 65 anos, mas apenas se estiverem em condições de miséria. Pois o atual desgoverno publicou um decreto, prometendo cortar benefícios “suspeitos de irregularidades”. As dificuldades já começam na definição da “suspeição de irregularidades”, e pretendem extinguir benefícios sem nem avisar ao beneficiário. É evidente que os mais necessitados, sem qualquer rendimento, terão mais dificuldades em defender seus direitos, inclusive no Poder Judiciário. Além de inconstitucional, é imoral tal decreto, representativo da tecnocracia preocupada apenas com os números, com os valores que pretendem não pagar. Vale analisar o que poderiam ser as irregularidades. Nos casos de benefícios assistenciais para inválidos seriam necessárias perícias médicas, ou talvez provas bem claras da aptidão laboral, como, por exemplo, estar trabalhando de alguma forma. Por outro lado, a suspeição poderia ser sobre…

Aposentados

Aposentado que trabalha não tem direito a nada

O aposentado que está trabalhando é obrigado a contribuir para a Previdência Social, o que este blogueiro acha justíssimo. O que não é justo é a inexistência do retorno de tal contribuição sob a forma de algum benefício. É bom situar na história: a aposentadoria representa a substituição da remuneração que garante a sobrevivência do trabalhador, e assim, o aposentado não poderia receber outro benefício substitutivo do salário; retornando ou continuando em atividade, é obrigado a contribuir, e, até 1993, ao retornar à inatividade, recebia de volta suas contribuições, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, com o nome de pecúlio. Com a extinção deste benefício, restou a grave injustiça, contribuição sem qualquer retorno, e que não se fale na inexistente reabilitação profissional ou no ridículo salário-família. A nossa Constituição fala em um sistema contributivo, ou seja, sem contribuição não existe benefício, mas a recíproca também tem que ser verdadeira. Foi…

Reformas previdenciárias

As Reformas Previdenciárias já aconteceram

Com o atual desgoverno em tempos de terra arrasada, alguns candidatos, posando mais ou menos como neoliberais, ameaçam com novas reformas na Previdência Social. Conforme este blogueiro já falou bastante, as reformas constitucionais aconteceram: em 1998, com maior incidência no Regime Geral (INSS), e em 2003, tendo como bola da vez os servidores públicos. E, na legislação ordinária – em relação à pensão por morte, à aposentadoria especial e aos benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez -, muitas exigências e contenções foram impostas em duas décadas. O saco de maldades apresentado logo após o golpe se encontra arquivado no Congresso Nacional, dependendo diretamente das eleições deste ano. A tecnocracia e demais maldosos de todo o mundo reclamam que os trabalhadores continuam vivos após se aposentar e trazem menos filhos para o labor. Assim, com mais inativos e menos em atividade, o Seguro Social ficaria deficitário. E dá-lhe no lombo dos trabalhadores!…

Previdência social

As reformas trabalhistas prejudicam a Previdência Social

Até que enfim os tecnocratas e afins admitem que o grande prejuízo para a nossa Previdência Social veio das reformas trabalhistas e não das “jovens viúvas” ou dos “inválidos”. Nesta última semana, além de cantarem vitória com a redução de benefícios, inclusive aposentadorias por invalidez que certamente serão recolocadas através dos tribunais, choraram bastante a redução das contribuições, causada pela grave recessão que a atual política econômica nos conduz, além das novas regras trabalhistas aumentando consideravelmente a informalidade nas relações de trabalho. Importante observar que as necessidades da nossa população também crescerão, com o aumento da necessidade dos benefícios assistenciais, já que muitos trabalhadores não estarão contribuindo, mas envelhecerão e ficarão inválidos sem a  cobertura do Seguro Social. Deste atual desgoverno não se pode esperar mais nada. É um governo entreguista e vendido, sem qualquer preocupação com o futuro do país. A informalidade prejudica a Previdência não apenas pela falta…

Aposentadoria por invalidez

Saco de maldades rende lucro falso ao governo

Nesta última semana, o atual desgoverno do nosso país “cantou vitória” sobre alto valor que teria poupado com a extinção de benefícios que seriam indevidos. Acontece que este lucro é falso e o Brasil só tem a perder em futuro próximo. Estariam sendo extintos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, além de outros benefícios sociais, que estariam sendo pagos incorretamente. Em especial, sobre as aposentadorias por invalidez, basta observar o considerável número de ações judiciais nestas últimas semanas, a ponto do Poder Judiciário reclamar por falta de verbas para perícias médicas (vide nosso post de 19 de julho último). Os inválidos, com mais de 50 anos de idade e há mais de 20 fora do mercado de trabalho, além das carregar sequelas e deficiências, vão ajuizar as suas ações, com direito à recolocação de seus benefícios, e muitas vezes alguma indenização pela situação absurda em que são colocados. Importante observar que o INSS,…

Servidores públicos

A Previdência Complementar dos servidores públicos não complementa nada

O atual desgoverno anda se queixando sobre a falta de vontade dos servidores públicos em ingressar nos Regimes de Previdência Complementar. Este blogueiro já comentou bastante a reforma previdenciária que aconteceu, inclusive e especialmente para os servidores públicos. Quem ingressar agora no serviço público se aposentará com as mesmas regras do INSS, o cálculo pela média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho/1994, com reajuste anual pelo índice oficial de inflação, e acompanhando o mesmo limite, atualmente R$ 5.645,81. Quem ingressou antes das Emendas Constitucionais, 20/1998 e 41/2003, ainda tem suas regras de transição, podendo se aposentar com o valor do último salário, na integralidade, e acompanhando os reajustes dos que estão em atividade. Os que ingressaram após 2003 terão a aposentadoria calculada pela média e com o reajuste comum, mas o limite igual ao do INSS só passa a valer a partir da criação da Previdência Complementar, em 2013….

Previdência social

Conheça o tamanho da nossa Previdência Social

Podemos dizer que a Previdência Social brasileira começou com a Lei Elói Chaves, promulgada em 24 de janeiro de 1923. Depois foram constituídos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, por categoria, e, na década de 1960, veio a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, e o unificação dos IAPs no Instituto Nacional da Previdência Social. O ponto máximo de nossos Direitos Sociais ocorreu na Constituição Cidadã, com a Seguridade Social englobando a Previdência, a Assistência Social e a Saúde. Estas garantias começam a ser reduzidas com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e tal violência prossegue com a EC 41/2003. E agora o atual desgoverno ameaça novamente com reformas que  pretendem destruir de vez o nosso sistema previdenciário que tem quase um século. Entre 1988 e 1998 o Direito Previdenciário teve um grande crescimento, com cada vez mais faculdades de Direito trazendo a matéria para a sua grade…