Assistência social

Benefício de assistência social

A Seguridade Social brasileira compreende a Previdência Social (mediante contribuições), a Saúde e a Assistência Social (estas com o dinheiro dos impostos). A LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social, apresenta um benefício bastante importante, no valor de um salário mínimo, exatamente para os que precisam.

O Benefício de Prestação Continuada é concedido aos que completam 65 anos ou estão inválidos, incapacitados para o trabalho, mas nos dois casos é preciso estar em condições de miséria. Aí já começa a confusão: a lei fala que a miséria se caracteriza quando a renda individual é menor que um quarto de um salário mínimo. Isto é admitir que um salário mínimo seria o suficiente para garantir uma família de quatro pessoas. Ainda bem que os tribunais pensam diferente. O cidadão que não pode trabalhar, pela idade avançada ou por qualquer incapacidade, e não tem nenhuma garantia de subsistência, seja por renda ou por auxílio familiar, deve ser minimamente suprido pela sociedade.

Muita gente confunde a aposentadoria por idade com o benefício assistencial. A aposentadoria por idade é devida ao homem aos 65 anos e à mulher aos 60, porém tendo um período mínimo de contribuições de 15 anos, em qualquer tempo, ou seja, mesmo que não esteja contribuindo ao completar a idade. Além da diferença de idade para mulher, é importante observar que, ao contrário da aposentadoria, o benefício assistencial não paga o 13º e também não se transforma em pensão por morte para os dependentes no caso de falecimento do assistido.



19 comments

  1. Maria

    Parabéns pelo blog, pela linguagem utilizada e pelo poder de sintetizar assuntos complexos da área previdenciária. Adorei conhecer seu blog.

  2. Adriana Terezinha

    Gostaria de saber se uma mulher com 65 anos onde em sua residência(própria) mora com o marido que recebe aposentadoria de 1(um) salario minimo , e mais o cunhado Down que recebe pensão do pai falecido por ser excepcional1(um) salario) teria direito ao BPC.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Adriana, já tendo os dois moradores da casa recebendo um salário mínimo seria difícil conseguir o BPS para ela, mas tentar não faz mal nenhum.
      Pardal

  3. Adriana Terezinha

    Obrigada pela resposta Pardal, porem essa mesma mulher(62 anos) tem 12 anos de contribuição e mais uns 3 anos numa CTPS extraviada, todavia a empresa ainda existe em SP onde então ela iniciou as contribuições antes de 25/07/1991. Pergunta:1 – Teria essa empresa ainda o registro dela SENDO QUE TRABALHOU EM 1969 A 1973? 2 – GOSTARIA DE ENTENDER O QUE SERIAM os 5 anos de carência para quem iniciou contribuições ANTES de 25/07/1991. Desde já agradeço a ajuda.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Adriana, até 1991 a carência para a aposentadoria por idade era de cinco anos, passando então para 15, com uma tabela de transição que se esgotou ano passado. Sobre o tempo da carteira perdida, vocês devem procurar a empresa e pedir que cedam a documentação (cópia do livro de registro com o contrato dela, por exemplo).Lembrem que tanto tempo passado a empresa não tem obrigação nem de ter ainda a documentação e nem de cedê-la.
      Pardal

  4. Emerson Jose dos Santos

    Gostaria de saber se uma pessoa com cardiopatia e problemas pulmonares e renais com a idade de 62 anos poderia receber o BPS, somente apresentado o laudo cardiaco para perícia.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Emerson, além de estar em situação de miséria, antes de completar 65 anos teria que provar a invalidez.
      Pardal

      1. veroni

        Tenho um vizinho com quase 80 anos e a mulher dele passa dos 70 anos também, moram sozinhos.
        Ele contribuiu durante 24 anos e a mulher trabalhava na lavoura , mas nao tem como provar.No INSS disseram que ele nao pode se aposentar e cederam o “Auxilio Idoso”. Isso é certo? Obrigada e parabéns pelas suas considerações.

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Veroni, sem a comprovação de contribuições ou trabalho que tenham equivalência, resta o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, no valor de um salário mínimo; de qualquer forma, a aposentadoria de rural que ele poderia ter direito seria no mesmo valor.
          Pardal

  5. nilde de jesuis santos carvalho

    eu gostaria de saber se eu tenho direitos eu trabalhava de domestica em10/07/2009 saiagosto de 2010 descubri quer tinha atrite reumatoide em 28/01 /2010 ai eu fiquei um ano equatro mese sem cotribui fui ao inss para comerçar a pagar como dona de casa pedi o ausilio doença eu estou fazendo tratamento pago o inss auano e nove messe como dona decasa tivi uma perici eu estou agardando o resutado gostaria de saber se tem possibilidade agradeço aguardo resposta

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Nilde, começando a contribuir depois que já está incapacitada não lhe dará direito a qualquer benefício. Você perdeu a qualidade de segurada com mais de um ano sem contribuir e agora já recuperou; o único problema é se a perícia alegar doença pré-existente. A possibilidade é que o perito entenda que mesmo com a doença já existente foi um agravamento que a incapacitou para o trabalho.
      Pardal

  6. Jamile Araújo

    Boa noite,
    Meu pai sofreu um acidente de trabalho, no qual bateu com a cabeça numa pedra, por esse motivo foi submetido a uma cirurgia para retirada de um coágulo na cabeça, tendo tido também uma emorragia aguda. No entanto, agora ele encontra-se muito debilitado, invalido para o trabalho e totalmente dependente dos nossos cuidados.
    Sendo assim, eu gostaria de saber, se ele tem direito ao LOAS, mesmo nunca tendo sido contribuinte do INSS ?

    Desde já, Muito Obrigada !

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Jamile, se ele estiver inválido e sem qualquer rendimento, terá sim direito ao benefício da LOAS, mas você deve solicitar no INSS, com a perícia médica e visita de assistente social à residência.
      Pardal

  7. maria conceição

    tenho quase 66 anos entrei com processo no trf1 para receber o beneficio mas esta parado mais de um ano toda vez que concuto não caminhou nada . como já tenho idade e e não tenho condições financeiras de me sustentar procurei o INSS e eles me informarão que como entrei com o processo tenho de esperar a resposta do trf1. me de uma luz ,trabalho costurando buchas de banho para ganhar 10 centavos em cada uma e descobri que com uma queda levei a tempos atras ,eu quebrei a clavicula estou com dificuldades de costurar devido a muitas dores.tem algum forma de cancelar este processo para eu conseguir o beneficio do INSS?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Maria Conceição, se você completou as exigências para a aposentadoria, sem depender do processo que ainda não terminou, o INSS não pode negar benefício em razão do processo. Talvez o melhor seja procurar o seu advogado.
      Pardal

      1. suely

        minha mãe era aposentada pelo estado e pagavas todas as contas do meu irmão como agua, luz, aluguel e sexta básica.meu irmão não trabalha pois tinha problema com álcool e tem dificuldade de se locomover anda muito pouco e não passa pela pericia medica para trabalhar .estou desesperada minha mãe faleceu 05 de março 2015 .será que consigo transferi a aposentadoria dela para ele.me ajude se puder.
        obrigado

        1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

          Oi, Suely, a pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, substituidora da remuneração do segurado falecido. São dependentes o cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 (vinte e um) anos não emancipados ou inválidos ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
          O filho, enteado ou irmão inválido maior de 21 anos somente figurarão como dependentes do segurado se restar comprovado em exame médico-pericial que: a incapacidade para o trabalho é total e permanente; a invalidez é anterior à eventual causa de emancipação civil ou anterior à data em que completou 21 anos; a invalidez manteve-se de forma ininterrupta até o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade ao benefício; a invalidez seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado.
          Pardal

  8. ana ivete campos

    minha mae criou um menino,especial,no qual é dificiente mental,surdo e mudo,e tem elefantise em uma das pernas,e agora ela faleceu,voce acha que ele tem direito a aposentadoria dela?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ana, comprovando a dependência econômica do menor de 21 anos ou inválido que esteja sob a guarda do segurado, terá sim o direito a pensão por morte.
      Pardal

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