Aposentadoria especial

A aposentadoria especial dos professores também acrescenta na somatória

Na quinta-feira passada teci aqui algumas considerações sobre a aposentadoria especial dos professores, as alterações desde 1995 e o “esquecimento” relativo a eles na medida provisória que trata da somatória idade e tempo de contribuição, 95 para os homens e 85 para as mulheres. Falta de atenção deste blogueiro: a Medida Provisória 676, de junho de 2015, acrescenta um art. 29-C à Lei 8.213/91, e em seu § 2º dispõe que para os professores “serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição”. Ou seja, não “se esqueceram dos professores”, mas repetiram o que constava no cálculo do fator previdenciário, soma na contribuição mas não na idade.

Para um trabalhador que está em atividade, 10 anos da somatória significam, na prática, 5 anos, trabalhados e vividos. Porém, da mesma forma que a aposentadoria especial constitucional dos professores recebe a aplicação do fator previdenciário (FP) com o acréscimo apenas no tempo de contribuição, para a somatória idade e tempo de contribuição o acréscimo que a lei dispõe só se refere ao segundo. Sem dúvida, mesmo sendo pela metade, é melhor do que nada, como a mim parecia na semana passada.

Por isso, atenção, para o professor e professora na educação infantil e no ensino fundamental e médio a aposentadoria exige, respectivamente, 30 e 25 anos de atividade, com qualquer idade, recebendo a aplicação do fator previdenciário. Para a somatória idade e tempo de contribuição (até o fim do ano que vem em 95 para os homens e 85 para as mulheres) isentando da aplicação do FP, também terão o acréscimo de “cinco pontos”.



6 comments

  1. Leonice Aparecida Sanjuan Petrini

    Boa tarde!
    Sou professora do estado, efetiva; minha aposentadoria foi para contagem esse ano ,nesse mês de julho . Estou pedindo aposentadoria por idade, já que completei apenas vinte anos no estado. Tenho 61 anos, 20 anos no estado ( comecei em 1994), como professora, mas estou somando 6 anos que eu contribui como telefonista de 1975 a 1981.
    Gostaria de saber, se existe a somatória, pois ouvi, ou seja li em seu comentário que por idade não existe essa possibilidade, mas isso foi anteriormente.
    Quando conversei na Diretoria de Ensino, fiquei sabendo de modo vago, que talvez o cálculo, ou seja, o valor a receber seja 90 por cento do que recebo no momento. Acredito que só seria integral , caso já tivesse 25 anos como professora, mesmo cargo.
    Se puder me orientar, desde já agradeço.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Leonice, o que não podia era contar tempo de fora como período de carência (15 anos para a aposentadoria por idade); para o cálculo do benefício (70% da média mais 1% para cada ano de contribuição / trabalho) o tempo averbado sempre foi e continua sendo contado. Mesmo a aposentadoria por idade, se completasse 30 anos com a averbação, também seria integral.
      Pardal

  2. Razum Mansur Moreira Souza

    Boam dia Professor Sérgio.
    Sou professora efetiva do estado de Minas Gerais e me encontro à disposição na Prefeitura Municipal exercendo a função de Secretária Municipal de Educação.Gostaria de saber se esse meu tempo é considerado como tempo de magistério para aposentadoria especial de professor.
    Desde já agradeço pela atenção e aguardo ansiosa pela resposta.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Razum, a aposentadoria especial dos professores exige o tempo todo em atividades que sejam exclusivas do magistério. Assim, o cargo de diretor, orientador ou outras funções exclusivas do magistério, devem ter o tempo contado como especial. Porém, a função de Secretária Municipal, mesmo sendo de Educação, não exige exclusividade para o magistério.
      Pardal

  3. Lucivania Magalhães patrício

    Sou professora da rede particular há exatos 28 anos, todos em sala de aula. Enconto_me no limite. Ser professor, principalmente na rede privada, tem se tornado cada vez mais difícil. Estou pensando em dar entrada na aposentadoria. Tenho quase 48 anos. Eu, professor da rede privada, serei penalizada pelo fator previdênciário? Quais serão minhas reais perdas?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Lucivania, na aposentadoria especial dos professores está sendo aplicado o fator previdenciário com uma soma maior no tempo de contribuição, porém existem ações judiciais que poderão modificar este entendimento.
      Pardal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *