Assistência social

A maldade chegou ao benefício assistencial

O governo já ameaça também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). No valor de um salário mínimo, este benefício é devido, sem qualquer contribuição, aos que atingem 65 anos de idade, homem ou mulher, ou que estejam inválidos, incapacitados para qualquer trabalho que lhes garanta a subsistência, porém, obrigatoriamente, em condições de miséria. A lei dispõe que miserável está aquele cujo rendimento não alcança um quarto de salário mínimo, 25%, seria um salário mínimo para uma família de quatro pessoas. Os tribunais têm entendido diferente, que para sair da miséria seria necessário um salário mínimo inteiro por pessoa.

Pois a ideia do atual governo é elevar a idade para 70 anos e desvincular o benefício do salário mínimo. Enquanto os tribunais decidem que o salário mínimo é o menor valor necessário para subsistência de uma pessoa, a tecnocracia quer pagar menos. Além de imoral, seria absolutamente inconstitucional tal redução. E além disso, pretendem aumentar a idade para 70 anos. Propõem as aposentadorias aos 65 anos e o benefício assistencial aos 70, como se os beneficiários da assistência social tivessem maior longevidade.

A assistência social, garantia mínima para os hipossuficientes, é uma necessidade de toda a sociedade, sob pena da ocorrência do caos social. Portanto, mesmo que acreditem que a idade mínima para a aposentadoria dos que contribuem à Previdência Social seja aos 65 anos, os que nem conseguem contribuir por se situar em condições de miséria não poderiam ter exigência etária maior. Até parece que só o que interessa é reduzir as despesas do Estado!!?!



One comment

  1. George

    Fica a pergunta. Empresários vão gerar ou manter emprego para pessoas acima de 50 anos? Hoje até para quem tem 40 é difícil. Se pensar em Santos então que nem para jovens tem mercado.
    Essa conta matemática visa somente reduzir números e despesas, não aborda o problema que de fato existe na previdência, de forma global e nem fala sobre redução de benefícios para políticos, pensionista que ganham uma boa aposentadoria bem diferente do cidadão comum.
    Que tal demonstrar como é a piramidade de pagtos. da previdência por valor e categoria que a recebe? A grande maioria estará em baixo e uma minoria felizarda e esperta estará em cima consumindo uma boa parte do dinheiro arrecadado. Façam e vejam.

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