Desaposentação

Sem a Desaposentação, contribuições ficam perdidas

Todo mundo sabe que o STF desaprovou a Desaposentação, que consistia na renúncia à uma aposentadoria para poder receber outra mais favorável, já que o trabalhador teria continuado a contribuir após se aposentar.

Comentamos muito neste blog que até fins de 1993 existia um benefício com o nome de Pecúlio, com a devolução das contribuições efetuadas pelos trabalhadores após a aposentadoria. Sem direito a novo benefício, recebia de volta seus valores; as contribuições patronais ficam por solidariedade. A lei que confirmou a medida provisória, mantendo extinto o Pecúlio, em 1994, isentou o aposentado que estivesse trabalhando de contribuir. Pois no ano seguinte a contribuição do aposentado voltou a ser obrigatória, e sem a devolução através do Pecúlio.

Contribuir sem ter direito a nada não tem relação com solidariedade e sim com inconstitucionalidade. Se a Carta Magna não permite benefício previdenciário sem contribuição, também não admite o contrário. Com esta tese, em um primeiro momento, muitos advogados entramos com ações judiciais exigindo a devolução das contribuições que seriam indevidas, mas não se teve muita sorte nos tribunais. E então surgiu a Desaposentação, com tão melancólico final. Quem sabe um dia um Congresso mais digno devolva o Pecúlio.

Conforme se observa nas estatísticas da Desaposentação, um bom número das aposentadorias a que se renunciavam tiveram início por volta de 1998, quando a emenda constitucional causou temor e corrida ao INSS. Com as novas ameaças, crescem outra vez as solicitações de aposentadorias, sem que se possa esperar qualquer melhoria em benefícios futuros.



6 comments

  1. Antonio Adegas de Carvalho

    Pardal, gostaria de saber o que podemos fazer para aumentar o valor de meu benefício, uma vez que a tese da Desaposentação foi derrotada no STF. Já escreví recentemente p/ a Dra. Fernanda Parrini que estava c/ o meu Processo aí com vocês, mas não me deu resposta. Preciso descansar, mas c/ o meu atual benefício (R$ 2.641,36 já com o aumento a partir de 03/02) é impossível. O que fazer ? Não há uma possibilidade de entrar com uma revisão ? Aposentei-me em Julho/93 por aposentadoria especial e continuei a contribuir pelo teto quando voltei a trabalhar c/ carteira assinada, de 1998 a 2008 e, após sair, no mesmo ano e até hoje contribuo novamente no teto como prestador de serviços autônomo, há 8 anos.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Antonio Adegas, infelizmente a decisão do STF sobre a desaposentação vai valer para todo mundo. Muitos processos ainda não acabaram, mas o resultado não será outro. No momento não há nada que possamos fazer, mas vamos continuar acompanhando as lutas; se surgir alguma possibilidade faremos as ações que possam ser feitas.
      Pardal

  2. Tania Rego

    Gostaria de receber novidades sobre Desaposentacao, vez que o Supremo negou e as contribuições ficaram perdidas. Será aparecerá algum remédio para quem pediu e ficou frustado?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Tania, por enquanto a situação é muito ruim. Antes das ações de desaposentação, muitos advogados já havíamos ajuizado ações para a devolução da contribuição indevida, já que não rendia benefícios, mas obtivemos apenas derrotas nos tribunais.
      Pardal

  3. leonardo lopes

    oi bom dia gostaria de saber se quem pagou o beneficio apos a aposentadoria, tem direito a devolução do valor pago, com o fim da desaposentaçao

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Leonardo, conforme digo no texto, as contribuições são perdidas.
      Pardal

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