Direito Previdenciário

Vamos entender o cálculo proposto na reforma previdenciária

A proposta original do governo, na PEC 287/16, apresentava o cálculo em 51% da média contributiva, com mais 1% para cada ano de contribuição. Assim, a aposentadoria por idade ocorreria com 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição, somando, no mínimo, 76% da média no cálculo do benefício, e, para completar 100%, seria necessário trabalhar 49 anos.

A alteração apresentada pelo relator da Câmara dos Deputados não é menos malvada, mesmo passando a exigir “apenas” 40 anos de contribuição para atingir 100% da média. Sobre a média, a definição do período de contribuições que a comporá, 80%, 100% ou qualquer percentual, ficaria para a lei. Com o mínimo de contribuições, o benefício seria calculado em 70% da média, com o acréscimo, para as contribuições que excederem, de 1,5% para cada ano nos primeiros cinco, 2% para cada um dos cinco seguintes e 2,5% em cada ano de mais cinco.

Para bom entendimento, vale comparar: por exemplo, na aposentadoria por idade com o mínimo de 25 anos de contribuição, no texto original, o trabalhador teria 76% da média, enquanto na nova proposta ficaria com apenas 70%; com 30 anos de contribuição teria 81%, e pela nova proposta ficaria com 77,5%; com 35 anos começa a mudança, pelo original ficaria com 86%, enquanto na nova proposta seria 87,5%; e, por fim, no original 40 anos de contribuição representaria apenas 90%, com o novo cálculo chegando a 100%. Na realidade, piora exatamente para os que têm maiores dificuldades de somar tempos de contribuição.

Com alguma atenção podemos verificar que a proposta de reforma da Previdência Social continua inaceitável. Vamos apresentar mais algumas perversidades disfarçadas.



3 comments

  1. ARI

    Dr. Sérgio
    Não existe tempo para mais nada, conforme fiz um comentário em um post anterior, todos iriam aceitar goela abaixo está reforma, inclusive os sindicatos.
    Infelizmente vai ser do jeito que o governo quer.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ari, espero que você esteja enganado.
      Pardal

  2. WANDERLEI DE OLIVEIRA

    esta reforma sera uma degradaçao aos trabalhadores/ por isso humildemente,queria que todos os brasileiros prestassem mais co m atençao quais sao os politicos votassem a favor desta proposta desta reforma. porque sempreeles pedem votos,vamos prestar muita atençao.ISSO SERIA UMA VERGONHA.

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