Aposentadoria especial

Como ficaria a Aposentadoria Especial com a reforma

A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. Existem outros conceitos bastante maldosos, como “invalidez presumida”, e, com as alterações da legislação entre 1995 e 1997, temos tido muito trabalho sobre este assunto, nos escritos e nos tribunais.

Se a reforma do governo conseguir acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço, como ficaria a Especial?

Conforme este blogueiro já disse bastante, restaria a aposentadoria por idade, 65 anos para os homens e algo entre 60 e 62 para as mulheres, com o mínimo (carência) de 25 anos de contribuição. Pela legislação atual, a Aposentadoria Especial poderia ocorrer, em qualquer idade, com 15 anos de trabalho (mineiros de subsolo), 20 anos (mineiros de superfície) ou 25 anos (todos os outros trabalhadores submetidos aos agentes nocivos). Pois o substitutivo da PEC 287/16 pretende estabelecer que: para os trabalhadores “em condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde” poderia ocorrer “reduções nos requisitos de idade e de tempo de contribuição a no máximo dez anos, não podendo a idade ser inferior a cinquenta e cinco anos para ambos os sexos”.

Traduzindo, o mineiro de subsolo até poderia se aposentar com 15 anos de contribuição, mas tendo também 55 de idade; e, para um metalúrgico, talvez 60 anos de idade, com 20 ou 25 de contribuição. Assim, dependendo de legislação futura, as condições especiais de trabalho poderiam ensejar na redução da idade e do período de carência para as aposentadorias, de forma bastante limitada, prejudicando mais uma vez aos submetidos às piores condições laborais.

Depois de tantas violências contra metalúrgicos, químicos, estivadores, portuários e tantos outros trabalhadores, não se poderia esperar nada melhor de uma proposta de reforma previdenciária tão mesquinha.



4 comments

  1. Suzana de Fátima Correia de Oliveira

    Aposentei em Janeiro de 2.017 com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição na prefeitura com previdência própria por trabalhar em serviço insalubre . Tenho 33 anos de prefeitura desses apenas 1 ano não era serviço insalubre . A moça que trabalha na nossa previdência mandou dividir a certidão que precisava de 25 anos . Agora no mês de junho o prefeito transformou as 60 horas extras que eles ganhavam por mais de 10anos em porcentagem e deu 38% aos maquinista que estavam com o salário atrasado por muitos anos . O primeiro concurso foi para auxiliar de serviços gerais rm 1.984 que ganhava 1 salário mínimo , depois fez outro concurso para motorista que ganhava 2 salários mínumos e a 20 anos fez o último concurso para operador de máquinas pesadas (patrol , carregadeira , reto escavadeira …) que ganhava 2 salários e meio . Só que de 16 anos para cá foi decaindo até que o básico deles chegou em 1 salário mínimo por isso ganhavam as 60 horas extras para aumentar o salário que estava muito baixo . A moça da nossa previdência falou que ele não tem direito a esse aumento (não tem direito a paridade ) só que falou isso agora .Se soubesse disso trabalhava mais dois anos e aposentava com 35 anos de contribuição só na prefeitura . Tenho direiro a esse aumento ? Se não o que fazer por favor me ajude !

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Suzana, o desconhecimento da lei não é suficiente para desfazer alguns atos, mas o melhor é você procurar o departamento jurídico de seu sindicato para verificar o que ainda é possível fazer.
      Pardal

  2. Ronaldo martins

    Olá Dr.Pardal.
    No primeiro recurso ganhamos 23 e 9 meses na caj .continuo na mesma empresa e a mesma emetiu novo Ppp com o período que faltava com laudo tec. Com ruido de 91 dcb. Entramos com novo pedido, foi negado entramos com recurso em janeiro só agora é que está aguardando distribuição,seria melhor ajuizar na justiça federal ou aguarda no administrativo? Será que posso usar o período que ganhei na caj ou o processo administrativo na federal.?

    Por favor me oriente. Obrigado

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Ronaldo, o tempo especial que se ganha em processo judicial só tem validade quando transita em julgado. Sobre a melhor alternativa seria bom consultar o seu advogado, de sua confiança.
      Pardal

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