Aposentadoria especial

“Exposto a ruído acima de 80 decibéis”

A ex-COSIPA, atual USIMINAS, entre tantas maldades, apresenta, em suas informações sobre as atividades em condições especiais de seus funcionários, uma formulação maquiavélica: estaria o operário “exposto a ruído acima de 80 decibéis”, “em caráter habitual e permanente, já considerando a atenuação acústica proporcionada pelos equipamento de proteção”. Até 05/03/1997 o limite para ruídos era 80 dB, e em dezembro de 1998 foi estipulada uma nova contribuição patronal em 6% do salário do funcionário que for se aposentar na especial com 25 anos de atividade. Assim, a pretensão do mau patrão é considerar a atividade como especial até março de 1997 (multiplica por 1,4 e soma ao tempo comum), e não mais quando se estabelece o novo tributo. Pretende se livrar mais rápido do pré-aposentáveis (têm garantia de emprego), mas sem aumento em suas despesas na folha de pagamento.

A siderúrgica, além da frase maquiavélica, apresenta valores de pressão sonora ainda diminuídos e deixa de informar produtos químicos, calor e eletricidade. O pior pode nem ser a esperteza do sonegador, e sim a preguiça do instituto previdenciário, que deveria fiscalizar e cobrar as contribuições.

O desenvolvimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com a transcrição dos ruídos apontados no local de trabalho pelo LTCAT (Laudo Técnico sobre as Condições Ambientais de Trabalho) tem facilitado bastante o entendimento nas ações ajuizadas contra o INSS em busca do benefício especial. Muitas perícias têm sido admitidas por juízos federais, desmascarando ainda mais a falsidade das informações patronais. E é importante ressaltar que EPI, Equipamento de Proteção Individual, não descaracteriza o direito à aposentadoria especial (vide muitos posts neste blog).

Neste últimos quinze anos muitas interpretações dos tribunais sobre a aposentadoria especial têm resolvido graves problemas, mas a nossa siderúrgica, além de efetuar o seu próprio desmonte, continua mentindo em suas informações, prejudicando seus funcionários e deixando de cumprir sua obrigação contributiva.



4 comments

  1. Claudemir

    Existe alguma coisa que se possa fazer quando as informações no ppp não correspondem a realidade? Boa semana doutor.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Claudemir, quando é possível, cabe uma reclamação trabalhista exigindo que o empregador corrija as informações. Em alguns casos é possível conseguir uma perícia em ações judiciais contra o INSS.
      Pardal

  2. Edson Silva

    Boa noite Sergio, no período de 01/10/89 a 31/08/99 trabalhei em uma empresa de mineração e o ruído no subsolo era de 92 dB. Esta empresa me forneceu um LTCAT com exposição HABITUAL e PERMANENTE, NÃO OCASIONAL e INTERMITENTE pelo fato de ter trabalhado, em horário administrativo, no subsolo e na superfície. Tenho direito a tempo especial? Pode ser convertido para comum? Obrigado!

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Edson, provavelmente este tempo será considerado especial e pode ser transformado em comum multiplicando por 1,4.
      Pardal

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