Desaposentação

Ainda em debate a troca por aposentadoria mais favorável

Mesmo com a decisão do STF sepultando de vez a desaposentação, ainda resta um tese em debate: o trabalhador se aposentou, aos 50 anos de idade e com 30 de contribuição, e seguiu trabalhando e contribuindo. Com mais 15 anos de contribuição e 65 de idade, estaria completando as exigências para a aposentadoria por idade, mas não poderia acumular dois benefícios substitutivos da remuneração.

Como este novo benefício, por idade, não dependeria de nenhuma das contribuições que foram utilizadas no cálculo do aposentadoria por tempo de contribuição, não se caracteriza a desaposentação. Não podendo gozar as duas aposentadoria e sendo a segunda, por idade, de maior valor, caberia renunciar à primeira, por tempo de contribuição, optando pela aposentadoria mais favorável.

Juízes e Tribunais Regionais têm entendido que não se trata de desaposentação, porque a nova aposentadoria não se utiliza de nada que tenha servido para a concessão da primeira. Importante salientar que a renúncia ao primeiro benefício decorre do impedimento de acumular os dois, e assim, significaria apenas optar por um benefício mais favorável, sem qualquer relação entre eles.

No fim, restará ao STF resolver a lide.



2 comments

  1. Luiz Antonio Cruz da Silva

    O que entendo por período contributivo …é o período que iniciei tendo descontos no meu contra cheque para o INSS certo ?
    Pergunta…Isto ñ representa um direito adquirido para cômputo de cálculo para se chegar ao salário a receber por ocasião da aposentadoria ?
    O motivo da minha pergunta é porque ñ foi computado um período de 1976 até 1991 de uma empresa onde recebi os maiores salários e que consta no CNIS.
    Solicitei aposentadoria por idade e esses valores ñ constam da carta memória de cálculos.
    Gostaria de saber se cabe recurso para que estes valores constem na memória de cálculos?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Luiz, só existem duas regras, ou a média se faz pelos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994 ou pelos maiores salários que representem 80% de toda a vida laboral do segurado. Assim, para contabilizar um período de 1976 a 1991, teria que comprovar as contribuições de toda a vida laboral, com índices de correção monetária. Não é fácil.
      Pardal

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