Aposentadoria por invalidez

Saiba a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Até a década de 1990, a definição era mais simples: a invalidez temporária gerava o auxílio-doença e a invalidez definitiva ensejaria a aposentadoria por invalidez. Atualmente é comum a alegação de que nada é definitivo, muito menos a invalidez. Assim, o legislador passou a definir a obrigação do auxílio-doença enquanto o segurado estiver incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual. Para a aposentadoria por invalidez é exigido que o trabalhador esteja incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência e sem qualquer possibilidade de reabilitação profissional.

Esta mudança de interpretação causa alguma apreensão para aposentados por invalidez, principalmente com a ameaça do “arrastão pericial” que tanto comentamos neste blog, mas não alterou muitas coisas neste Brasil de doenças e acidentes. Importante destacar que a aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter a disposição de “permanente”, é uma aposentadoria, tem suas garantias nos casos de extinção – tantos meses do benefícios quantos foram os anos de duração se menos que cinco anos, e, sendo maior o período, seis meses de pagamento integral do benefício, seis meses de 50% e mais seis meses de 25%, e ainda existe o acréscimo de 25% nos casos da “grande invalidez”, da invalidez social.

Conforme se viu, o “arrastão pericial” se abateu mesmo sobre os beneficiários de auxílio-doença que não passavam por perícia por mais do que dois anos, e muito pouco sobre aposentados por invalidez. Além disso, o valor do auxílio-doença é limitado na média dos últimos doze salários, e tal ofensa aos princípios do Direito Social não se aplica na aposentadoria por invalidez.

De qualquer forma, até o Carnaval é bom que os trabalhadores conheçam e lutem por seus direitos, inclusive porque o saco de maldades que o governo pretende aprovar reduz consideravelmente valores da aposentadoria por invalidez.



8 comments

  1. Eliana Aparecida de Souza

    Dr. Sergio Pardal, estou aposentada a 7 anos por invalidez , mas antes disso fiquei afasta 2 anos por aux.doença e me aposentei por um processo na justiça. Ainda continuo com o mesmo problema de saúde. Tenho 47 anos e já contribui para o INSS por mais de 21 anos.
    Corro algum risco de perder minha aposentadoria?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Eliana, é muito difícil que você seja chamada para nova perícia. E mesmo que isto não aconteça, seria muito difícil que o perito determinasse o fim do seu benefício. Para o INSS seria uma grande burrice, convocar você para perícia. Fique tranquila.
      Pardal

  2. Márcia

    Dr. Sérgio, esclareça por favor:
    Meu marido aposentou por invalidez desde o ano de 2000 e faleceu ano passado em 2017 – Dei entrada no INSS requerendo a pensão por morte, mas há 03 meses estão analisando. Minha dúvida é: Por se tratar de aposentadoria por invalidez eu como cônjuge terei direito sobre ela? Tenho meu trabalho de carteira assinada, concursada, isto poderá impedir de receber a pensão dele? OUtra pergunta, uma vez sendo aposentadoria por invalidez no caso de morte do meu marido, cessa o beneficio?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Márcia, a aposentadoria por invalidez deve ser convertida em pensão por morte, com o mesmo valor. E a esposa ou marido tem direito ao benefício.
      Pardal

  3. Gerson Marçola

    bom dia Dr. estava no auxilio doença desde o ano se 2014 ., agora em Dezembro 2017
    meu beneficio passou para APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ., eis a pergunta : o salario da aposentadoria pode ser menor que o que estava recebendo no auxilio doença ?

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Gerson, a base de cálculo é a mesma, mas o auxílio-doença paga 91% enquanto a aposentadoria por invalidez representa 100%. Ou seja, a aposentadoria é maior que o auxílio-doença, e não o contrário.
      Pardal

  4. Fernanda

    Bom dia Dr. Quem recebe o loas também será convocado ? Obrigada.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Fernanda, eu acho que não, mas não tenho informações para garantir, se o benefício decorre de invalidez.
      Pardal

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