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Compreenda o funcionamento deste blog

Conforme já expus muitas vezes, é importante esclarecer como funciona um blog sobre Direito Previdenciário. Logo de cara, vale lembrar que não é possível realizar consultas profissionais através de perguntas no blog; é impossível porque o número de perguntas é absurdo, as informações nunca são suficientes para uma boa conclusão e, além de tudo, afronta o Estatuto da Advocacia.

Assim, algumas manifestações recebem comentários nossos, tentando esclarecer ao máximo o maior número de leitores, mas a grande maioria não conseguimos responder. Muitos temas que elegemos para os dois posts semanais representam as perguntas individuais, mas consultas através de blogs não existem.

O escopo deste trabalho é fornecer o máximo de informações sobre a Previdência Social, desde a legislação e jurisprudências atuais, até as propostas de reforma pretendidas pelo atual governo. Nosso Sistema Previdenciário está próximo de completar 100 anos, observando desde a Lei Elói Chaves, de 24 de janeiro de 1923, e as mentiras sobre déficit e desigualdades não se sustentam, valendo inclusive a análise das Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003. Neste difícil ano de 2018 continuaremos nosso trabalho de informações e análises, em defesa do Direito Social e de suas garantias.



5 comments

  1. marcio josé albino

    Olá Professor. Antes de mais nada parabéns por seu excelente trabalho de esclarecimento ao público sobre seus direitos como cidadãos.
    Vou deixar uma sugestão de assunto previdenciário: contribuições anteriores a 1994 estão sendo aceitas na justiça, o senhor poderia realizar um breve texto sobre esta importante tese que vem ganhando espaço na mídia.
    obrigado.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Marcio, eu já comentei um pouco, e o que falta para garantir esta tese são cálculos, com a comprovação de todas as contribuições e índices de correção válidos. Mas vou observar a jurisprudência e voltarei ao assunto.
      Pardal

  2. Francisco Santana

    Professor boa tarde. Novamente parabéns pelo blog que realmente cria um excelente fórum para abordar os temas.

  3. Francisco Santana

    Aproveitando, aqui na Bahia, o JEF parece estar aderindo muito a questão que vc chamou de “arrastão pericial”. Nos julgamentos das Turmas Recursais está complicado reverter decisões de piso que acolhem laudos periciais que não avaliam a incapacidade sob um aspecto jurídico, ou seja, que o Segurado em tratamento médico, principalmente nas patologias de cunho ortopédico ou psicológico não consegue se reinserir no mercado de trabalho. Assim, sem determinar a reabilitação profissional, estão dando aval a vários absurdos. Há algo nos outros TRF’s ou na TNU que trabalhe essa questão da incapacidade sob um enfoque favorável ao Segurado?

    Att.

    Francisco

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Francisco, resultados de perícias ensejam decisões bastante díspares. Assim, a jurisprudência é muito diversa.
      Pardal

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