Aposentadoria por tempo de contribuição

Querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição

Em 1923, surgido com a Lei Elói Chaves, o benefício se chamava aposentadoria ordinária, aos 35 anos de trabalho. Com a evolução legislativa passou a ser aposentadoria por tempo de serviço, com a disposição de 30 anos para as mulheres. Bastante criticada pela tecnocracia – não existiria em qualquer outro lugar do mundo! – na Emenda Constitucional 20/1998, sem conseguir diretamente sua extinção, mudaram seu nome para aposentadoria por tempo de contribuição e tentaram impor uma idade mínima. Tiveram êxito para os servidores públicos, 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres, mas não para o Regime Geral (INSS). No ano seguinte, 1999, aprovaram o Fator Previdenciário, reduzindo o valor do benefício em razão da idade.

Importante lembrar que o limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos é cinco ano a menos do que a exigência para a aposentadoria por idade, 65 para os homens e 60 para as mulheres. A proposta de limite de idade do atual desgoverno é coincidente com a exigência para a aposentadoria por idade, ou seja, a por tempo de contribuição simplesmente deixa de existir.

Pode ser que tempo de contribuição não seja motivo para aposentadoria, como dizem os tecnocratas, mas o que representa, por exemplo, o seguro-desemprego em nosso país?! Se em algum tempo houver possibilidades de algum estudo democrático e científico, a aposentadoria por tempo de contribuição poderia ser substituída por um seguro-desemprego com garantias de dignidade, por quanto durar o desemprego e de acordo com o tempo de contribuição. Por enquanto vale a resistência, contra todo o saco de maldades que compõe a emenda constitucional pretendida.



One comment

  1. marcio josé albino

    Olá professor…na verdade tentaram no governo fernando henrique acabar com tudo que era garantia do trabalhador…agora aproveitaram a fragilidade do atual governo para empurrar guela abaixo tudo que é mudança, desde trabalhista até esta maldade com a aposentadoria por tempo de contribuição…estes caras( com apoio de jornalistas) nunca trabalharam em chão de fábrica por isto agem desta forma..abraço..

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