Reformas previdenciárias

A intervenção na segurança do Rio de Janeiro suspende a reforma previdenciária

Cresce a insegurança jurídica no país, com a intervenção no Rio de Janeiro aumentando as condições de arbítrio. Talvez a única boa notícia seria a impossibilidade de votação de emendas constitucionais, mas o governo ameaça suspender a tal intervenção se a contagem de votos indicar a aprovação da reforma; o que, muito provavelmente, não acontecerá. Não só porque legalmente não caberia qualquer suspensão, mas também porque a somatória necessária de votos não ocorrerá.

A ameaça do governo demonstra apenas os “compromissos”: deste governo com o capital financeiro internacional e dos deputados que se apresentam como governistas.

Isto não significa que os movimentos populares e sindical podem baixar as guardas e comemorar como vitória. Serviu como desculpa pela incapacidade do governo em aprovar a reforma previdenciária constitucional, mas as ameaças aos direitos sociais continuam. Conforme este blogueiro já repetiu bastante, algumas maldades que constam na proposta de emenda constitucional podem acontecer na legislação ordinária, como ocorreu a reforma trabalhista.

O momento exige atenção e mobilização, levando debate e conhecimento à população em defesa dos direitos sociais.



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