Previdência social

Entenda o que é “qualidade de segurado”

Uma das perguntas que mais aparecem neste blog é sobre a negativa de pensão por morte porque o falecido não teria a “qualidade de segurado”. O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, administra um seguro, de caráter contributivo. Conforme eu já disse muitas vezes, as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade são benefícios previsíveis, programáveis, e não são os mais importantes do INSS. Diferentemente dos seguros privados, o seguro social também paga benefícios de prestação mensal continuada decorrentes de sinistros, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estes sim, são os mais importantes.

Para ter direito aos benefícios mais importantes é preciso que o segurado esteja nesta condição, ou trabalhando/contribuindo, ou nos períodos em que a lei garante a qualidade de segurado sem estar contribuindo (no mínimo um ano). Desde 2003, para os benefícios programáveis, deixou de ser necessária a qualidade de segurado. Assim, quem, em qualquer tempo, contribuiu por no mínimo 15 anos, ao completar a outra exigência, idade, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, tem direito ao benefício mesmo que não tenha a “qualidade de segurado”, esteja sem contribuir há muito tempo.

Para os benefícios decorrentes de incapacidade ou morte, é preciso que na ocorrência do sinistro, o segurado esteja nesta condição, contribuindo ou nos períodos de graça. Muitas vezes o trabalhador tem vinte anos de contribuição, porém, ficou por cinco anos sem contribuir, perdeu a qualidade de segurado e, então, faleceu. A família, viúva e/ou filhos até 21 anos, ficará sem a proteção social, perdendo os tantos anos de contribuição que ocorreram.

Afinal, é um Seguro que, por ser Social, garante um período mantendo a qualidade do segurado sem contribuição, mas não perde sua característica de seguro; para conceder benefício, exige a qualidade de segurado e o tempo mínimo de contribuições.



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