Reformas previdenciárias

Governo ainda insiste na reforma previdenciária

Ontem, quarta-feira, 07 de fevereiro, o governo anunciou mais uma “última” tentativa de aprovar a PEC 287/2016. O texto atual, com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, novos cálculos muito desfavoráveis aos trabalhadores, desrespeito às regras de transição vigentes para os servidores públicos, além de conservar maldades como o impedimento de receber aposentadoria e pensão por morte, já foi bastante comentado neste blog. Pois a nova proposta não mudou nada, apenas foi acrescentado um “carinho” para as forças policiais.

Seria a garantia da integralidade da pensão para os dependentes de policial morto em serviço. Conforme dizia o deputado relator, as mudanças dependem de quantos votos garantem para a aprovação da reforma, e a chamada “bancada da bala” deve responder. Assim, dependendo do número de votos que prometerem, as corporações poderiam negociar os seus “privilégios”. Líderes governistas falam em uma regra de transição mais branda para os servidores públicos e idade mínima de 55 anos para agentes penitenciários; dependendo do número de votos que os deputados apresentem…

Até a maldade do impedimento da cumulação de aposentadoria e pensão por morte pode ser modificada, mas os governistas admitem que o mais provável será o arquivamento da proposta. Sem os votos necessários, nem se apresentam propostas. Importante que os movimentos populares e sindical observem que muita coisa poderia ser alterada mais facilmente. Os cálculos e o período de carência (tempo mínimo de contribuições), por exemplo, são dispostos na lei ordinária, sem necessitar da aprovação de emenda constitucional.

O ano vai ser muito duro, com a economia recessiva e as eleições acontecendo de forma capenga; resta vigiar e resistir.



One comment

  1. Adelmo SIlva

    A mudança na PEC 287/2016, que dá o tal “carinho” aos policiais é uma vergonha.
    Como policial, tenho vergonha disso.
    É uma vantagem que eu só vou ter se eu morrer???!!!! Como o cara tem coragem de dizer que isso é vantagem.
    Só podia vir da cabeça desses crápulas: um desrespeito aos policiais.

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