Aposentadoria por invalidez

Arrastão pericial atinge os aposentados por invalidez

Este  blogueiro já criticou bastante a medida provisória transformada em lei, com , entre outras “pérolas”, um abono salarial para os peritos que participarem do “arrastão pericial”. A idéia é convocar beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos sem perícia médica, e aposentados por invalidez.

Para o benefício auxílio-doença, se o INSS paga errado, deve corrigir; não precisaria de nova lei para cumprir suas obrigações. Agora, convocar aposentados por invalidez para realizar nova perícia é excesso de maldade e burrice. Pois até o final do ano passado, as convocatórias eram quase todas para beneficiários de auxílio-doença; agora, parece que o Mal não ficou satisfeito e estão convocando aposentados por invalidez, inclusive em casos de acidente do trabalho e doenças profissionais.

A maldade é evidente, e a burrice se avaliará nos resultados. A lei determina que, nos casos de “recuperação da capacidade de trabalho”, com mais de cinco anos de afastamento, contando inclusive o tempo de auxílio-doença que antecede a aposentadoria por invalidez, “a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade”, integralmente por seis meses, em 50% por mais seis meses e ainda em 25% durante mais seis meses. Se o afastamento for de menos do que cinco anos, ou o recuperado retorna à mesma função na empresa ou ainda receberá o benefício por tantos meses quantos foram os anos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

Além disso, se o segurado estava contribuindo (trabalhando) quando foi afastado, basta uma contribuição após o fim da aposentadoria por invalidez para que todo o período de afastamento seja contado como tempo de contribuição para aposentadoria.

Bom exemplo é um trabalhador siderúrgico que, após 10 anos de atividade, ficou intoxicado por benzeno, com consequências gravíssimas. Após 8 anos de auxílio-doença acidentário e 12 anos aposentado por invalidez acidentária ele terá 30 anos de contribuição e 50 de idade. Sendo a sua atividade em condições especiais, ele se aposentaria com 25 anos, e o tempo de benefício por acidente do trabalho deve ser contado da mesma forma que o tempo em atividade. Ou seja, são 30 em condições especiais que exigiriam apenas 25 para a aposentadoria. Se lhe cassaram a aposentadoria por invalidez, basta contribuir no mês após a alta e se aposentar em condições no mínimo iguais a que já recebia.

De qualquer forma, é bom lembrar: se receber a notificação do INSS o aposentado por invalidez deve marcar a perícia e buscar com seu médico um relatório com o maior número de informações sobre a sua incapacidade laboral. Na ocorrência de alta indevida, restará ajuizar a devida ação, com um advogado especializado e de sua confiança, em sua cidade ou região.



4 comments

  1. Miro Tuan

    Boa tarde, vi no site abaixo: que serão convocados somente casos judiciais ? Seria verdade ilustre Dr Sérgio ?

    Abraço

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Miro, não é verdade, estão convocando os que se aposentaram por invalidez administrativamente ou por via judicial.
      Inclusive parece bastante complicado dar alta ao trabalhador que o perito judicial entendeu incapacitado em sem condições de voltar ao mercado. Vamos ver os resultados.
      Pardal

  2. Oscar

    Olá!
    Destaco seu artigo: “Se lhe cassaram a aposentadoria por invalidez, basta contribuir no mês após a alta e se aposentar em condições no mínimo iguais a que já recebia”.
    Pergunto: Caso tiver alta do pente fino após 10 anos de Auxílio Doença e posterior Aposentadoria por Invalidez devo fazer uma contribuição facultativa no mês após a alta para revalidar esses 10 anos de benefício correto?
    Qual o critério válido por exemplo: recebo alta no dia 17/08/18 e devo fazer o pagamento até 15/09/18 correto?
    Esse recolhimento que efetuarei ao INSS será para o mês 08/18 da baixa ou referente ao mês posterior 09/18?
    Fico grato se me responder.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Oscar, eu entendo que não faz nenhuma diferença, a primeiro contribuição ser de agosto ou setembro. É claro que o trabalhador que retornar à atividade como empregado, nem precisa se preocupar.
      Pardal

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