Aposentadoria por invalidez

O “arrastão pericial” alcança as aposentadorias por invalidez

Como este blogueiro já falou bastante, inclusive na Câmara Federal (vide dia 05/03), este “arrastão pericial” é uma vergonha em todas as formas. O auxílio-doença sendo pago há mais de dois anos sem perícia médica, representava apenas o desleixo do instituto previdenciário, e para ser resolvido não dependia de medida provisória ou de lei mal feita. Porém, sobre a aposentadoria por invalidez não existem obrigações de perícias médicas regulares. O auxílio-doença termina ou com a recuperação laboral do segurado, até mesmo através de reabilitações profissionais, ou com sua aposentadoria por invalidez. Porém, a extinção desta última pode ocorrer porque o segurado retornou a alguma atividade, avisando ou não ao INSS, ou então é um “milagre” encontrado pelo perito. Importante salientar que aposentadoria por invalidez “indevida” representa uma fraude, sem depender do “arrastão” para ser combatida.

Conforme todo mundo sabe, os aposentados por invalidez que serão convocados para perícia foram escolhidas lá no Planalto, através de algoritmos que a tecnocracia inventou. E num dos sindicatos de trabalhadores em que atuo faz muito tempo, alguns aposentados por invalidez de acidente do trabalho caíram no tal “sorteio”. São metalúrgicos intoxicados por benzeno, com todo o histórico de lutas desde os anos 1980. As perícias ainda não ocorreram, mas vale pensar o que pode significar uma perícia médica nas condições atuais, sem observar com a devida atenção a história profissional e as sequelas causadas pela intoxicação.

Um aposentado por invalidez acidentária, se considerado apto para o trabalho, deveria retornar à sua empresa empregadora, pouco importando o tempo em que esteve afastado, inclusive com todas as garantias próprias dos acidentados do trabalho. Infelizmente o INSS não oferece qualquer reabilitação profissional e muito menos se esforça em entendimentos com as empresas empregadoras nos casos de reativação laboral.

Parece que a intenção do atual desgoverno é afundar de verdade o INSS, inclusive acabando de vez com a credibilidade.



4 comments

  1. Miro Tuan

    BOA NOITE DR SÉRGIO QUAL O CRITÉRIO PARA A FRASE QUE O SENHOR DISSE NA SUA EXCELENTE COLUNA EM PROL DOS SEGURADOS: alguns aposentados por invalidez de acidente do trabalho caíram no tal “sorteio. EM 29/03/18 ?

    ABRAÇO

    MIRO TUAN

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Miro, exatamente o que eu disse é que alguns, e não todos, aposentados por invalidez caíram no “arrastão pericial”. Os tecnocratas planaltinos acham que inventam algoritmos que vão desvendar a “invalidez indevida”. Ainda vou falar sobre isto no blog.
      Pardal

  2. Fred Mercadante

    Doutor, Bom Dia. o tempo de auxilio doença e aposentadoria por invalidez conta com o tempo de contribuição, desde que intercalado, certo. A minha dúvida é, se o auxilio doença seguido da aposentadoria por invalidez também contam. Ex de 20/08/2006 à 20/10/2006 auxilio doença e do 21/10/2006 em diante aposentadoria por invalidez. antes contribuia através do contrato de trabalho. A empresa faliu, caso seja cessado meu beneficio, e na competência seguinte eu fizer uma contribuição como facultativo, isto intercala este período? obrigado. Fred

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Fred, intercala o tempo sim, e vale como tempo de contribuição. A última contribuição foi antes do auxílio-doença, que foi convertido em aposentadoria por invalidez, e todo o tempo conta com uma contribuição após.
      Pardal

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