Pensão por morte

Quando a pensão por morte termina

Muitas perguntas dos amigos que nos visitam se referem à pensão por morte e suas possibilidades de extinção.

Em primeiro lugar vale destacar que, pela lei atual, a pensão para viúvo(a)s só é vitalícia quando perderam seus cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para os outros existe uma tabela dispondo por quanto tempo receberão o benefício. Para os filhos, a pensão é paga até os 21 anos, inclusive. Conforme já disse muitas vezes, não existe o prolongamento até 24 anos, mesmo estudando em escola de nível superior. Para filho inválido, o benefício só se encerra se o beneficiário fica apto para o trabalho, com o fim da invalidez.

Para o(a)s viúvo(a)s que recebem pensão por morte, um novo casamento não é motivo para extinção da pensão. O único impedimento é receber novo benefício pela morte do novo cônjuge, caso em que pode optar pelo benefício mais vantajoso. Porém, filhos com até 21 anos podem, com o casamento, perder a pensão por morte dos pais. Muitos juristas entendem que o casamento, como representa a emancipação no Direito Civil, também indica o fim da dependência econômica, e, assim, o término da pensão.

Para viúvo(a)s e filhos órfãos, estar trabalhando (com contrato, contribuindo para a previdência) não é motivo para extinguir a pensão. Nos casos de pais ou irmãos com até 21 anos ou inválidos, a pensão por morte depende, para ser concedida, da comprovação da dependência econômica, e assim, algum trabalho bem remunerado poderia indicar o fim da dependência.



4 comments

  1. Tamires

    Oi meu nome é Tamires meu marido morreu dia 12de fevereiro de2018pir suicídio tenho 3 filhos um de2;5;7. O INSS falou q eu vou receber 10anos de pensão mas como q é isso pois daqui a dez anos meus filhos ainda vão ser de menor era casada com comunhão de bens ele não teve seguro de vida pois precisava de 2anos no serviço q estava trabalhando a empresa tá segurando quase 500 reais da rescisão dele e falou q é jurídica, pra mim pegar diz q vão ver se eu tenho q esperar a audiência ou ver se podem me passar esses dinheiro antes a q direitos tenho me ajude por favor.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Tamires, os filhos recebem a pensão por morte dos pais até 21 anos.
      Pardal

  2. Gabriela Fonseca

    Tenho 19 anos faço 20 esse ano 2018 recebo pensão por morte do meu pai desde os 5 anos, dos 17 pra cá comecei o ensino superior que pago com esse dinheiro da pensão.
    Quero saber se vai cortar com 21 anos ou com 24 quando eu terminar os estudos pois não trabalho e preciso do dinheiro pra pagar a à faculdade.

    1. Sergio Pardal Freudenthal Post author

      Oi, Gabriela, infelizmente a pensão por morte que o INSS paga terminará quando você completar 21 anos.
      Pardal

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