Desaposentação

Conheça a diferença entre desaposentação e reaposentação

Especialmente com o medo das reformas previdenciárias, muita gente se aposentou e continuou trabalhando. Até 1993 existia o pecúlio, a devolução das contribuições do trabalhador já aposentado, em razão de não poder receber qualquer outro benefício substitutivo da remuneração. Pois acabaram com o pecúlio e mantiveram o trabalhador aposentado obrigado a contribuir e sem direito a qualquer benefício.

Depois da derrota nas ações que tentavam a devolução de contribuição indevida, veio a tese da desaposentação: se o trabalhador, em razão da continuidade das contribuições, tivesse direito a uma aposentadoria melhor, renunciaria àquela que gozava, para ter direito à melhor. O STF não admitiu, classificando de recálculo do benefício existente, sem previsão legal.

Agora surgiu uma nova tese, chamada de “reaposentadoria”. Seria a renúncia à aposentadoria original, para o percebimento de outra mais favorável, porém sem contabilizar qualquer tempo ou contribuição utilizados o benefício renunciado.

Para melhor entendimento, melhor pensar em um exemplo. O petroquímico Luiz aposentou-se em 1998 (antes da EC 20), com tempo especial convertido para comum, completando 30 anos de contribuição. Esta aposentadoria proporcional, 70% da média, após 20 anos, representa mais ou menos 3 mil reais. Luiz seguiu trabalhando em sua especialidade, e, contribuindo pelo limite máximo ao INSS, teria a média, contando as contribuições apenas a partir de 1998, por volta de 5 mil reais. Assim, com 65 anos de idade, poderia se aposentar por idade, com 90% da média, desprezando todo o tempo e as contribuições utilizadas no cálculo do benefício de 1998, no valor de 4,5 mil reais. Ressalte-se, uma aposentadoria com 50% a mais no valor, com a renúncia integral ao benefício antigo. De forma alguma seria um recálculo do benefício, uma desaposentação, e sim um novo benefício, substituindo integralmente o que foi objeto de renúncia.

A tese parece interessante, mas este advogado levanta duas objeções: será grande a dificuldade nos tribunais, com a falsa igualação à desaposentação; e quantos serão os trabalhadores que, após a sua aposentadoria, terão um tempo de contribuição suficiente para calcular um benefício mais favorável. Como se diz por aí, pode ser uma “mosca azul”.



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