Previdência social

O que nos resta da Previdência Social

O Seguro Social brasileiro (sinônimo de Previdência) se inicia em 1923, com a Lei Elói Chaves e a formação da Caixas de Previdência nas estradas de ferro. Depois vieram os Institutos de Aposentadoria e Pensões, por categoria, e finalmente a fusão no que se chamou INPS, Instituto Nacional da Previdência Social. Com a Constituição Cidadã de 1988, formou-se a Seguridade Social brasileiro, englobando saúde, assistência social e previdência social; assim, este último tem seu caráter contributivo, especialmente sobre as folhas de pagamento, enquanto os outros ítens são responsabilidade direta do Estado.

Na década de 1990 termina a Guerra Fria, com a vitória do capitalismo e a implantação do neoliberalismo, o Direito Social sofre reduções em todo o mundo. No Brasil temos a EC (Emenda Constitucional) 20, em 1998, alterando substancialmente o conceito do Seguro Social, com a inclusão do “equilíbrio financeiro e atuarial” com maior importância do que as suas funções social, e a EC 41, em 2003, equiparando o regime previdenciários dos servidores públicos ao Regime Geral (INSS).

A tecnocracia mundial reclama da longevidade dos trabalhadores (continua vivo depois de aposentado!?) e do controle de natalidade (o regime de repartição busca o pagamento dos inativos pela contribuição dos que estão em atividade). Em nosso país não é diferente: em 1993 acabaram com o pecúlio; entre 1995 e 1997 prejudicaram os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho e a aposentadoria especial em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas; em 1999 a média para base dos benefícios previdenciários passou a ser a média dos maiores salários que representam 80% de todos, e não mais os 36 últimos salários; e, até 2015, a pensão por morte passou a ter mais exigência e ainda a tabela de período para recebimento de acordo com a idade do(a) viúvo(a).

Entre os primeiros atos do golpe de 2016 foi o desmonte do Seguro Social dos trabalhadores. Desfeito o Ministério do Trabalho e Previdência Social, transferiu a autarquia INSS para um tal de Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e todo o restante, inclusive a DATAPREV, ficou na Secretária da Previdência (sem o Social), no Ministério da Fazenda. A nova reforma pretendida, PEC 287/2016, ficou suspensa, mas vale analisar o saco de maldades como fizemos em sete artigos publicados n’A Tribuna Livre:

01 Jornal A Tribuna – 27.12.2016 – Querem mesmo é acabar com a Previdência Social

02 Jornal A Tribuna – 15.01.2017 – Conheça a Previdência Social brasileira

03 Jornal A Tribuna – 25.01.2017 – Aposentadoria dos servidores públicos já mudou

04 Jornal A Tribuna – 01.02.2017 – Regras que mudam no meio do jogo

05 Jornal A Tribuna – 08.02.2017 – O saco de maldades é enorme

06 Jornal A Tribuna – 10.05.2017 – Reforma da Previdência – Pior a emenda do que o soneto

07. Jornal A Tribuna – 02.12.2017 – Proposta ‘desidratada’ da Reforma Previdenciária



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.