Aposentadoria

Benefício mais favorável é diferente de desaposentação

O trabalhador, sempre exposto às condições insalubres, periculosas ou penosas, teve, após 25 anos de atividade, sua aposentadoria especial negada pelo INSS. As falsas razões da autarquia, este blogueiro já apresentou inúmeras vezes, mas só restou ao segurado o ajuizamento da devida ação.

Alguns anos depois, sem findar a ação ajuizada, o trabalhador completa tempo para se aposentar na forma comum, e, depois de mais algum tempinho, o processo termina com sua vitória, entrando na execução. Se a aposentadoria concedida posteriormente teve a aplicação do Fator Previdenciário, não restam quaisquer dúvidas: deve ser convertido o benefício em especial, com o aumento da renda mensal e pagamento desde a data de requerimento da aposentadoria que foi negada pelo INSS. Porém, se o benefício novo tem maior valor, com a somatória idade e tempo de contribuição isentando da aplicação do FP, surge uma confusão que deve ser rapidamente eliminada. A manutenção do maior valor – com o pagamento dos valores a menor e atrasados, desde a negativa do benefício especial até a concessão do atual – é a forma correta de executar. Sem confundir com desaposentação.

A falecida desaposentação, derrotada no STF, significava renunciar à aposentadoria que estava recebendo e, por continuar contribuindo, requerer uma nova com valor maior. Nada a ver com a aposentadoria especial negada pelo INSS e posteriormente concedida por força de ordem judicial. Se o aposentado tivesse que abrir mão da execução do passado ou da diferença do benefício novo, seria o INSS levando vantagem, e existe um importante brocardo jurídico: “não se pode lucrar com a própria torpeza”.

O INSS foi torpe negando a aposentadoria especial e mantendo o trabalhador exposto aos agentes nocivos; assim, deve seguir pagando o valor maior, e sem se livrar da dívida relativa ao período em que o aposentado tinha direito.



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