Aposentadoria especial

Conheça os documentos necessários para a aposentadoria especial

Para a aposentadoria especial sempre foi necessário comprovar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, através de informações patronais. Antigamente eram formulários burocráticos denominados SB40, DSS8030 ou DIRBEN8030. A legislação atual exige o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deve ter como base de suas informações o LTCAT – Laudo Técnico sobre as Condições Ambientais do Trabalho.

Observem que o LTCAT é responsabilidade do empregador e nem precisa acompanhar o PPP para o trabalhador requerer a aposentadoria especial. Porém, deve estar à disposição do INSS na empresa empregadora. Algumas confusões já aconteceram, com a própria autarquia exigindo que o trabalhador apresentasse o LTCAT, mas a responsabilidade pelo documento é do patrão, e o INSS deve solicitar diretamente à empresa quando achar necessário.

Depois que inventaram a nova contribuição previdenciária das empresas em razão das aposentadorias especiais de seus empregados, as mentiram patronais se tornaram muito comuns. Quando a falsidade é muito clara, como ruídos em 84,9 decibéis, o INSS teria obrigação de verificar. Nestes casos, cabe a ação judicial contra o INSS, inclusive com perícia nos locais de trabalho. Porém, quando a mentira é excessiva, tipo “sem exposição a agente nocivo” ou ruído em 70dB, resta apenas ajuizar a reclamação trabalhista, exigindo a elaboração de novo PPP, com perícia judicial e tudo o mais.

Em boa parte das perícias judiciais, seja em ações contra o INSS ou em reclamações contra a empresa empregadora, não apenas se comprovam ruídos acima dos limites admitidos como também a exposição em agentes nocivos, químicos ou físicos, como o calor, que nem estavam elencados nas informações patronais.

As condições de trabalho – insalubres, periculosas ou penosas – não tiveram qualquer melhoria nos últimos anos. Seguem fazendo vítimas por mais que os patrões e o INSS tentem alterar falsamente as estatísticas.



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