Reformas previdenciárias

Outra vez ameaças de reforma previdenciária

Mal se aproximam as eleições e o desgoverno atual outra vez ameaça recolocar em votação a reforma previdenciária. O saco de maldades apresentado logo depois do golpe, em fins de 2016, era muito ruim, e as duas transformações propostas conseguiam torná-lo ainda pior.

Além de maiores exigências para as aposentadorias, ainda pretendia impedir o recebimento de aposentadoria e pensão por morte. Vale lembrar, são dois benefícios de caráter contributivo, ou seja, a aposentadoria decorre das contribuições do próprio segurado, e a pensão por morte tem como base as contribuições do segurado falecido. Portanto, contribuições diversas, benefícios diferentes; absurda seria a proibição de cumulação. A pensão por morte para os cônjuges sofreu graves restrições, podendo ser paga por apenas quatro meses, ou por períodos relacionados à idade em que o(a) beneficiário(a) ficou viúvo(a).

Entre muitas malvadezas, alguns candidatos prometem coisas ruins e outros coisas equivocadas. Nosso Seguro Social deve continuar sendo o denominado sistema de repartição, com empregados e empregadores em atividade sustentando, através de suas contribuições, os benefícios que devem ser pagos. As garantias no custeio – quem tem mais paga mais e não se admitem dívidas – devem sustentar benefícios até o limite máximo do INSS. As regras de transição dos servidores públicos são obrigações dos tesouros e não dos regimes próprios criados a partir de 1998.

A Previdência Social brasileira, tanto o Regime Geral quanto os dos servidores públicos, sofreu bastante nas últimas décadas, e, portanto, qualquer nova alteração exige estudos aprofundados e a participação dos trabalhadores, através dos movimentos sindical e populares. Como a intervenção militar no Rio de Janeiro impede qualquer votação de emenda constitucional no Congresso, é bem possível que a ameaça não seja nem levada a sério. E tudo dependerá bastante dos resultados eleitorais.



One comment

  1. Thiago

    E o pesadelo retorna…

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