Aposentadoria especial

Tempo de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez também vale para aposentadoria especial?

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, períodos de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se intercalado de contribuições, são somados para a contagem do tempo. Sobre a valer como carência para a aposentadoria por idade, é uma luta jurídica que já comentei bastante neste blog. A dúvida que resta é se o período de inatividade também conta como tempo para a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial tem o tempo reduzido, na maior parte das vezes para 25 anos, em razão das condições de trabalho insalubre, periculosas ou penosas. A dúvida é, sendo o trabalho em condições especiais, se o tempo de inatividade, seja auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, também conta como especial.

Se a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou seus equiparados como as doenças laborais, a dúvida não existe, o tempo de inatividade deve ser contado exatamente como seria em atividade, ou seja, pode sim ser contado como especial. Porém, as incapacidades decorrentes de acidentes ou doenças comuns complicam. O INSS entende que, sendo intercalado de contribuições, conta como tempo comum e não especial. Até poderia ser, se houvesse a possibilidade de converter o tempo comum em especial, com alguma redução (até 1995 podia); porém, se o tempo comum não pode ser somado ao especial, deixar de contar seria punir o trabalhador porque ficou doente. Não parece nada justo. O tempo de inatividade deve corresponder às condições de atividade, conforme as contribuições que o intercalam.

É mais uma batalha jurídica. Se todo o tempo em atividade, antes e depois do período de incapacidade, foi em condições especiais, resta contar o tempo inativo também como especial. Vamos aos tribunais.



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