Aposentadoria por idade

Como se calcula a aposentadoria por idade

Uma das dúvidas que mais tem aparecido por aqui é sobre o cálculo da aposentadoria por idade. A lei determina 70% da média contributiva, com mais 1% para cada ano de contribuição até o limite de 100%. Até aí, tudo muito fácil, se o segurado tiver apenas o mínimo necessário para o benefício, 15 anos de contribuição, terá 85% de sua média contributiva. O problema mesmo é como se calcula a tal média. Atualmente se faz a média sobre os maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994. Porém, para os benefícios programáveis, como a aposentadoria por idade, existe um divisor mínimo da média, em 60% do mesmo período, entre julho/1994 e o início do benefício. Importante ressaltar que para os benefícios decorrentes de sinistros, doença, invalidez ou morte, não existe o divisor mínimo porque são imprevisíveis. Desde 2003, basta que o trabalhador tenha 15 anos de…

Aposentadoria por idade

Veja como se calcula a média para a aposentadoria por idade

Apenas o salário-família e o salário-maternidade não são calculados com base na média de contribuições, utilizando os maiores salários que representem 80% de todos, desde julho de 1994. Assim, o trabalhador, para se aposentar em julho de 2014, contribuindo por todo o período, 20 anos, teve o cálculo da média pelos maiores salários que representem 80% de todo o período, ou seja, 16 anos de contribuição. E se o segurado não contribuiu por todo o período? Para benefícios decorrentes de sinistros, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, a média se faz pelos maiores salários que representem 80% do que houver (tendo apenas 20 contribuições mensais a média seria das 16 maiores), mas para as aposentadoria voluntárias, programáveis, existe um divisor mínimo, calculado em 60% do mesmo período. Para entender melhor, vale tomar como exemplo uma aposentadoria por idade, que se calcula em 70% da média com mais 1% para…

Aposentadoria por idade

Conheça a aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida

A aposentadoria por idade para o trabalhador urbano exige 60 anos de idade para a mulher e 65 para homem, tendo o mínimo de 15 anos de contribuição. Para o trabalhador rural a idade exigida é 55 para a mulher e 60 para o homem, tendo o mesmo período mínimo, 15 anos, de comprovado trabalho rural, que pode ser descontínuo, mas deve estar nesta atividade no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Importante observar que o trabalhador rural se aposenta com cinco anos a menos, mas é preciso que esteja nesta atividade quando completa a idade e solicita o benefício. Na aposentadoria urbana, o período de carência, 15 anos, deve ser comprovado com as devidas contribuições, enquanto a atividade rural nem sempre teve contribuições. A Constituição Cidadã de 1988 equiparou os trabalhadores urbanos e rurais, mantendo as diferenças necessárias como a aposentadoria por idade mais cedo. Assim, o tempo…

Aposentadoria por idade

Entenda o cálculo da aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é calculada em 70% da média contributiva, com mais 1% para cada ano de contribuição. Como o mínimo é de 15 anos de contribuições, o cálculo aplicaria, no mínimo, 85% sobre a média contributiva, não podendo ter resultado menor do que um salário mínimo. Afinal, se a aposentadoria deve substituir a remuneração, não pode ser menor do que um salário mínimo. O problema principal é a média, que se faz sobre os maiores salários que representem 80% de todos entre julho de 1994 e o início do benefício. Com devida atualização, eliminam-se os menores salários até retirar 20% e a média se faz sobre o restante. Ocorre que para os benefícios voluntários, como a aposentadoria por idade, existe um divisor mínimo da média em 60% do mesmo período. Assim, por exemplo, se o período entre 06/1994 e o início do benefício for de 100 meses, o mínimo…

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade não mudou nada

Muitas dúvidas estão surgindo sobre a somatória 95/85 e a aposentadoria por idade, mas como já foi bastante exposto neste blog, a soma só se aplica na aposentadoria por tempo de contribuição, para a isenção do fator previdenciário (FP). Na aposentadoria por idade, o FP nunca teve poder redutor; ou seja, só pode ser utilizado quando é maior do que 1, multiplicado à média aumentaria o valor do benefício. Portanto, a aposentadoria por idade não teve qualquer modificação: é devida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60, tendo no mínimo 15 anos de contribuição. Seu cálculo é feito com base na média dos maiores salários que representem 80% de todos entre julho de 1994 e o início do benefício, sendo o divisor mínimo desta média em 60% do mesmo período. Será aplicado 70% sobre esta média, com mais 1% para cada ano de contribuição que tenha o…

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade exige um tempo de carência

A aposentadoria por idade paga pelo INSS, aos 65 anos para o homem e 60 para a mulher, exige um período de carência, o mínimo de contribuições, de 15 anos, 180 meses. O benefício assistencial, sem precisar de qualquer tempo de contribuições, disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOPS), exige 65 anos de idade, tanto para os homens quanto para as mulheres, e o assistido deve estar em estado de miséria, sem qualquer tipo de rendimento. O tempo de carência para a aposentadoria por idade era, até 1991, de apenas 5 anos, e a lei 8.213, além de aumentar para 15 anos, apresentou um quadro enquanto norma de transição, que inclusive foi alterado em 1995. Depois de algumas desordens jurídicas, a lei 10.666, em 2003, determinou que para o gozo da aposentadoria por idade não haveria mais a perda da qualidade de segurado. Assim, quem tivesse contribuído o tempo…

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade em nosso país, tanto no Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto em todos os regimes próprios de previdência para os servidores públicos, exige para os homens 65 anos de idade e para as mulheres 60 anos. Em todos existem períodos de carência, o tempo mínimo de participação para ter direito ao benefício, mas o mais importante é que apenas no INSS é possível obter tal benefício sem estar participando quando completa a idade necessária. Como em qualquer seguro, para ter direito a um benefício é preciso estar com a qualidade de segurado, ou contribuindo ou nos períodos e condições em que a qualidade de segurado fica mantida. E apenas o INSS concede a aposentadoria por idade para quem não está contribuindo mas tenha, em qualquer tempo, os 15 anos de contribuição exigidos como tempo de carência. Nos regimes próprios dos servidores públicos não existe qualquer…

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade e o seu cálculo

No Regime Geral de Previdência Social (INSS), de decisões do STJ consolidadas em uma lei de 2003 surgiu uma novidade no mundo jurídico, a dispensa da qualidade de segurado para requerer o benefício aposentadoria por idade. Compreendeu-se que quem houvesse completado o período de carência (tempo mínimo de contribuições, atualmente 15 anos) seria detentor de um patrimônio jurídico, e quando completasse a outra exigência, 65 anos de idade para o homem e 60 para a mulher, teria direito à aposentadoria por idade mesmo que naquele momento não tivesse a qualidade de segurado. É realmente uma novidade, no seguro social já existe um período de graça, quando se mantém a qualidade de segurado por um período sem contribuição, mas, como em qualquer seguro, para ter direito a qualquer benefício teria que ter a tal qualidade de segurado. Enfim… E vale lembrar que nos regimes próprios dos servidores públicos não existe esta…