Aposentadoria por invalidez

Aonde chega a desumanidade nas perícias médicas

Conforme falamos nas últimas semanas, o “arrastão pericial” atingiu o cume da maldade convocando aposentados por invalidez há mais de cinco anos, e distribuindo “altas” sem observar minimamente a realidade de cada um e as condições de retorno ao trabalho. A extinção destas aposentadorias por invalidez custam não apenas o pagamento por parte do INSS, de dezoito meses com redução, mas também a recolocação dos trabalhadores nas empresas empregadoras. Se a invalidez decorreu de acidente do trabalho e seus assimilados, ainda cabe a garantia de emprego por doze meses. E, de qualquer forma, ao despedir o inválido retornado, são devidas as verbas rescisórias, inclusive os 40% sobre o valor do FGTS, mesmo que tenha sido sacado na concessão da invalidez. Portanto, no campo do direito trabalhista a confusão não será pequena. Parece que é exatamente o que pretende o atual desgoverno. Sempre vale destacar algumas ocorrências que infelizmente são reais. Determinada…

Aposentadoria por invalidez

Aposentado por invalidez acidentária pode retornar ao trabalho?

Nas décadas 80 e 90 do século passado, a intoxicação por benzeno foi uma triste história na siderúrgica de nossa região, a COSIPA. Com muita luta do Sindicato foi possível a melhoria nas condições de trabalho (nunca ideais) e muitos trabalhadores intoxicados foram aposentados por invalidez acidentária (doença profissional). A intoxicação por benzeno causa a leucopenia, deficiência na imunidade, com todas as consequências e doenças oportunistas. Aposentaram-se por invalidez os que tiveram lesão na medula, comprovada por biópsia e acompanhamento histórico dos hemogramas. Como a lesão na medula é, conforme cientificamente comprovado, irrecuperável, a única possibilidade do retorno ao trabalho seria uma requalificação profissional que levasse o acidentado a um mercado de trabalho bem distante das siderúrgicas e afins. Como tal serviço (reabilitação laboral) é apenas objeto de piadinhas, este blogueiro não vê chances de recolocação no mercado de trabalho. A tecnocracia planaltina “sorteou” talvez duas dezenas de cosipanos intoxicados…

Aposentadoria por invalidez

O “arrastão pericial” alcança as aposentadorias por invalidez

Como este blogueiro já falou bastante, inclusive na Câmara Federal (vide dia 05/03), este “arrastão pericial” é uma vergonha em todas as formas. O auxílio-doença sendo pago há mais de dois anos sem perícia médica, representava apenas o desleixo do instituto previdenciário, e para ser resolvido não dependia de medida provisória ou de lei mal feita. Porém, sobre a aposentadoria por invalidez não existem obrigações de perícias médicas regulares. O auxílio-doença termina ou com a recuperação laboral do segurado, até mesmo através de reabilitações profissionais, ou com sua aposentadoria por invalidez. Porém, a extinção desta última pode ocorrer porque o segurado retornou a alguma atividade, avisando ou não ao INSS, ou então é um “milagre” encontrado pelo perito. Importante salientar que aposentadoria por invalidez “indevida” representa uma fraude, sem depender do “arrastão” para ser combatida. Conforme todo mundo sabe, os aposentados por invalidez que serão convocados para perícia foram escolhidas lá no Planalto, através…

Aposentadoria por invalidez

Graves podem ser os resultados do “arrastão pericial”

Nesta última segunda-feira, comentei a chamada do “arrastão pericial” aos aposentados por invalidez. Esta palhaçada aprovada como lei, até o final do ano passado estava bastante concentrada nos auxílios-doença que eram recebidos por mais de dois anos sem perícia médica. Agora estão convocando aposentados por invalidez, muitos incapacitados para o trabalho há mais de 20 anos. Todo mundo sabe que reabilitação profissional efetiva não existe. Conforme falamos na segunda-feira, é bastante difícil de explicar se o perito do INSS sair cassando aposentadorias por invalidez, uma boa parte delas há mais de cinco anos. O INSS ainda pagará, mesmo que parcialmente, por dezoito meses, e o que farão os trabalhadores? Retornarão às empresas em que trabalhavam? Nos casos de aposentadoria por invalidez acidentária, por acidente do trabalho ou doença profissional, deveriam retornar à empresa empregadora, e com garantia de emprego por um ano. Contabilizando o tempo de auxílio-doença e de aposentadoria por…

Aposentadoria por invalidez

Arrastão pericial atinge os aposentados por invalidez

Este  blogueiro já criticou bastante a medida provisória transformada em lei, com , entre outras “pérolas”, um abono salarial para os peritos que participarem do “arrastão pericial”. A idéia é convocar beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos sem perícia médica, e aposentados por invalidez. Para o benefício auxílio-doença, se o INSS paga errado, deve corrigir; não precisaria de nova lei para cumprir suas obrigações. Agora, convocar aposentados por invalidez para realizar nova perícia é excesso de maldade e burrice. Pois até o final do ano passado, as convocatórias eram quase todas para beneficiários de auxílio-doença; agora, parece que o Mal não ficou satisfeito e estão convocando aposentados por invalidez, inclusive em casos de acidente do trabalho e doenças profissionais. A maldade é evidente, e a burrice se avaliará nos resultados. A lei determina que, nos casos de “recuperação da capacidade de trabalho”, com mais de cinco anos de afastamento,…

Aposentadoria por invalidez

Saiba a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Até a década de 1990, a definição era mais simples: a invalidez temporária gerava o auxílio-doença e a invalidez definitiva ensejaria a aposentadoria por invalidez. Atualmente é comum a alegação de que nada é definitivo, muito menos a invalidez. Assim, o legislador passou a definir a obrigação do auxílio-doença enquanto o segurado estiver incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual. Para a aposentadoria por invalidez é exigido que o trabalhador esteja incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência e sem qualquer possibilidade de reabilitação profissional. Esta mudança de interpretação causa alguma apreensão para aposentados por invalidez, principalmente com a ameaça do “arrastão pericial” que tanto comentamos neste blog, mas não alterou muitas coisas neste Brasil de doenças e acidentes. Importante destacar que a aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter a disposição de “permanente”, é uma aposentadoria, tem suas garantias nos casos de extinção – tantos meses do benefícios…

Aposentadoria por invalidez

“Arrastão pericial” ameaça aposentados por invalidez

Nesta última semana a tecnocracia ameaçou os aposentados por invalidez, afirmando que haveria resolvido os auxílios-doença; agora seriam as aposentadorias. Conforme este blogueiro já afirmou muitas vezes, o que a medida provisória transformada em lei torta realmente “inovou” foi com o abono para os peritos médicos do INSS em cada participação no “arrastão pericial”, mesmo que seja em sua jornada de trabalho. Um auxílio-doença mantido por mais de dois anos sem passar por perícia médica e sem final determinado está errado. É obrigação do INSS resolver o assunto, ou colocando o segurado de volta ao trabalho, ou reabilitando-o profissionalmente para tal ou o aposentando por invalidez. Porém, para chamar à perícia o trabalhador que já está aposentado por invalidez, teria que ter motivo claro. Importante lembrar que o aposentado por invalidez que tiver 60 anos de idade não pode ser convocado. Da mesmo forma, com 55 anos de idade e…

Aposentadoria por invalidez

Como fica o aposentado por invalidez com o “arrastão pericial”

O “arrastão pericial”, agora confirmado com lei torta, é uma norma absolutamente desnecessária, como este blogueiro já afirmou muitas vezes, inovando apenas com o abono salarial para os peritos. Os trabalhadores que estavam recebendo auxílio-doença há mais de dois anos sem passar por perícia médica deveriam ter suas situações regularizadas, fosse com a volta ao trabalho, com alguma reabilitação profissional ou mesmo aposentando por invalidez. Porém, os já aposentados por invalidez não podem ser chamados à perícia sem alguma razão efetiva. Mais preocupante ainda em relação aos aposentados por invalidez por acidente do trabalho. Com mais de 60 anos de idade, ninguém precisa se preocupar, a lei não permite que seja chamado para a perícia. Além disso, existem outros direitos que são importantes nestas horas. O tempo de afastamento, recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, vale como tempo para a aposentadoria se estiver intercalado de contribuições. E, ocorrendo a alta do…