Cálculo de benefícios

Não existem “revisões” para todo mundo

Uma das maiores confusões que existem por aí é o aviso estampado nas cartas de concessões de aposentadorias, ressaltando que existe um prazo de dez anos para requerer qualquer revisão do benefício concedido. Isto não significa, como pensa muita gente, que todo mundo teria direito a uma revisão depois de dez anos. Na realidade, a revisão só pode ocorrer se existir um erro comprovado na concessão da aposentadoria (tempo não contado, contribuições fora da média, etc), e, passados dez anos, o direito teria decaído, e, portanto, mesmo provando o erro não caberia mais revisão. Notem, o aviso é que qualquer revisão só pode ser feita dentro do prazo de dez anos. E, para existir revisão, é preciso provar o que seria certo. Nós, advogados, ficaríamos felicíssimos se coubesse revisão para qualquer benefício, mas a realidade é exatamente o inverso: existem poucas revisões a serem tentadas. Por outro lado, todos os…

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TNU corrige média de contribuições

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) corrigiu um baita absurdo em nossa legislação previdenciária, dispondo a contagem de todas as contribuições que o trabalhador possa ter efetuado no mês, somadas até o limite. Até as reformas, constitucional em 1998 e na lei em 1999, as aposentadorias eram calculadas com base na média dos 3 últimos anos de contribuição. Por esta razão, o trabalhador autônomo, contribuinte individual, era obrigado e cumprir uma tabela de crescimento de suas contribuições, alcançando o limite máximo apenas após 27 anos de contribuição. Pelo mesmo motivo, as contribuições concomitantes não poderiam simplesmente ser somadas; do mesmo jeito que o “esperto” contribuiria com o valor alto somente nos 36 últimos meses, também poderia ter a contribuição a mais apenas no tempo do cálculo. Atualmente, a média se faz sobre os maiores salários que representem 80% de todos. Não existe mais qualquer tabela, o contribuinte individual…

Cálculo de benefícios

Cálculo de benefício com mais de uma atividade é muito ruim

Uma pergunta muito frequente neste blog é se é possível melhorar o cálculo da aposentadoria com uma “contribuição extra”. Logo de cara, vale lembrar que o segurado obrigatório, empregado, por exemplo, não pode também contribuir como segurado facultativo. Além disso, mesmo que contribua como contribuinte individual, autônomo, prestador de serviço, o cálculo do salário-de-benefício não considera a soma das contribuições, como seria mais correto. Também é importante observar que a média atual para o cálculo do salário-de-benefício é a dos maiores salários-de-contribuição que representem 80% de todos desde julho de 1994, enquanto até 1999 o cálculo se fazia pela média dos 36 últimos salários-de-contribuição. A regra de cálculo, artigo 32 da Lei 8.213, é de 1991 e determina, nos casos de atividades concomitantes, a participação proporcional. Assim, as contribuições só são somadas se as atividades aconteceram durante todo o tempo. Quando uma das atividades é por menor tempo, se torna…

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A média é a base de cálculo dos benefícios previdenciários

Com exceção apenas do salário-família e do salário-maternidade, todos os benefícios de prestação continuada do INSS tem como base a média dos maiores salários que representem 80% de todos entre julho/1994 e o início do benefício. Existem percentuais próprios para cada benefício e a aposentadoria por tempo de contribuição ainda tem o fator previdenciário (FP) multiplicado pela média. E sempre foi assim, com médias diferenciadas e com períodos básicos de cálculos (PBC) menores, mas, desde 1999 (lei 9.876), o PBC para cálculo das médias vai crescendo, prejudicando cada vez mais aos trabalhadores. Basta imaginar um trabalhador esforçado que, após 40 anos de trabalho, vai se aposentar em 2034: o cálculo de sua média levará em conta 32 anos de contribuição, descontando os menores salários de apenas 20% de todo o seu tempo de trabalho. Como dizem os tecnocratas por aí, não é mais o “regime de repartição”, o “pacto de gerações”,…

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O Fator Previdenciário fica pior

Como era de se esperar, com a nova tabela sobre a expectativa de sobrevida editada pelo IBGE, o Fator Previdenciário (FP) fica pior. A tal expectativa de sobrevida realmente só pode aumentar, e isto é para ser comemorado, porém, como é utilizado como divisor na fórmula do FP, toda vez que aumenta reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Uma das razões que tornam indefensável o tal FP é porque as mudanças ocorrem todo ano, alterando qualquer projeção que o trabalhador possa fazer para a sua aposentadoria. Esta mutabilidade anual demonstra cada vez mais porque os trabalhadores não esperam para se aposentar com valores maiores. Quem garante que as mudanças não vão diminuir radicalmente a diferença que se pretende alcançar? Conforme as contas que já apresentei aqui muitas vezes, aguardar 5 anos para se aposentar quando já se tem direito representa deixar de receber um valor que só…

Cálculo de benefícios

Como é a média para a aposentadoria

A base de cálculo em quase todos os benefícios do INSS é a média de contribuições, e, desde 1999, não é mais sobre um número certo de parcelas, como os últimos 36 salários, por exemplo. A média atualmente se faz sobre os maiores salários que representem 80% de todos, de julho de 1994 até a data do início do benefício. Significa que quanto mais tempo passar maior será o número de salários que farão parte da conta. Pensem no caso do trabalhador que se aposentou em julho do presente ano, 2014, com sua média pelos maiores salários  de 16 anos entre os últimos 20 (desde julho de 1994). Se nestas duas décadas ele se esforçou em melhorar sua qualificação profissional e, consequentemente, o seu salário, a média estará bem inferior ao que seriam as últimas 36 remunerações. Quanto mais tempo passar mais salários serão utilizados na média. Tem gente que…

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Derrubar o Fator Previdenciário

Com a proximidade das eleições, em matéria de Previdência Social, todo mundo promete tudo e finge que entende do assunto. Boa parte dos candidatos garantem políticas sociais e até prometem recomposição das aposentadorias e pensões, mas, fingindo conhecer a matéria, alegam que a retirada do Fator Previdenciário (FP) causaria um rombo invencível nas contas do Seguro Social. Nem vou comentar tamanha bobagem; basta que se consulte o trabalho da Fundação ANFIP, dos fiscais da Previdência, para ter certeza de que o FP pouco representa na “redução de despesas” do INSS. Para o trabalhador, sim, o corte que faz em sua aposentadoria é bastante grave.  E ainda vale destacar a insegurança que causa a alteração do FP todo ano, acompanhando a tabela da expectativa de sobrevida que o IBGE apresenta. O pior de tudo é que uma simples continha demonstra a farsa que é o FP: João, com uma média contributiva…

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O Fator Previdenciário não tem defesa

O Fator Previdenciário, FP, obrigatoriamente utilizado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, leva em conta, além do tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida, sendo esta mutável todo ano, com a tabela organizada pelo IBGE. Foi criado em 1999, em razão da não aprovação de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral (INSS). Pretendiam estabelecer 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher, além dos 35 ou 30 de contribuição, mas só conseguiram impor este limite para os servidores públicos. Então, pretendendo adiar a escolha da aposentadoria por tempo de contribuição, veio o tal FP. Como eu já disse incontáveis vezes neste blog, o objetivo não é alcançado porque o FP não passa de uma farsa. Em primeiro lugar em razão da sua inconstância: a expectativa de sobrevida é o divisor na sua fórmula, é alterada…