Contribuição previdenciária

Como são as contribuições do autônomo

Com as mudanças nos cálculos dos benefícios a partir da emenda constitucional de 1998, os trabalhadores autônomos, incluídos nos contribuintes individuais dispostos na lei, tiveram muitas dúvidas e problemas sobre como contribuir e como calcular os benefícios. A principal mudança, regulamentada por lei em novembro de 1999, foi no cálculo da média que serve como base para quase todos os benefícios. Até aquele momento, inclusive obedecendo norma constitucional, a média se fazia pelos últimos 36 salários-de-contribuição. Assim, a intenção dos benefícios previdenciários era a manutenção das condições econômicas que o segurado mantinha quando ficou incapacitado ou se aposentou por tempo de serviço ou por idade. Atualmente, obedecendo a busca do equilíbrio financeiro e atuarial determinada na Carta Magna, a média se faz pelos maiores salários-de-contribuição que representem 80% de todos, entre julho de 1994 e o início do benefício. Quanto mais tempo passa, mais clara fica a perda que decorrerá…

Contribuição previdenciária

Marcelo Gato

Esta semana começou muito triste: faleceu Marcelo Gato, notável cidadão, líder operário, advogado e parlamentar, partícipe da história do importante movimento sindical da Baixada Santista.  O Direito Previdenciário, escopo deste espaço, também contou com contribuições valiosas do advogado e deputado Marcelo Gato, inclusive com a Cartilha da Previdência, obra dirigida aos trabalhadores, decifrando a legislação previdenciária de então. Logo, vale prestar homenagem. Na luta contra a ditadura militar, Marcelo Gato formou a sua combatividade. Técnico em química, ingressou na COSIPA em 1963. Militando no Partido Comunista Brasileiro, venceu, no Sindicato dos Metalúrgicos, a primeira eleição após a intervenção da ditadura em 1964. Presidente deste importante sindicato de trabalhadores, Gato foi significativo referencial no movimento sindical de todo o país naqueles duros tempos. Foi eleito pelo MDB, em 1972 vereador em Santos, e em 1974 deputado federal com uma votação histórica. Além de bem representar os trabalhadores na Câmara Federal, denunciou…

Contribuição previdenciária

As contribuições previdenciárias

O governo desonerou 40 setores econômicos da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, trocando por 1% ou 2% sobre o faturamento. Por um lado é bastante importante premiar os que mais empregam, reduzindo os tributos sobre a folha de pagamento, por outro a redução na arrecadação foi prevista em mais de R$ 12 bilhões em 2013. Muitas empresas comemoraram a redução de gastos, e as que haviam apostado na terceirização de serviços, reclamando do peso na folha salarial, terão que rever sua política de pessoal. Já os empregadores que mais se automatizaram, reduzindo  consideravelmente a mão de obra, não terão muitas vantagens com a troca da fonte de incidência das contribuições, talvez ao contrário. Já faz muito tempo que os governos prometem a redução da incidência de tributos sobre as folhas de pagamento, buscando também reduzir o desemprego. Talvez fosse mais fácil uma solução menos ousada, por…