Defasagem

As aposentadorias e pensões estão defasadas

A defasagem dos benefícios previdenciários é a perda do poder aquisitivo; seria mais justo se o valor que o aposentado recebe todo mês pudesse sempre comprar as mesmas coisas e na mesma quantidade. Nos velhos tempos ocorreu uma ação judicial para recompor o valor das aposentadorias e pensões com vitórias, até rendendo uma disposição transitória na Constituição Cidadã, com a recomposição dos benefícios pelo número de salários mínimos que representava a renda inicial, e o pagamento desta forma até o final de 1991. Daí para a frente, foram utilizados para os reajustes apenas os índices oficiais da inflação, e as perdas são bastante evidentes. Como os denominados “aumentos reais” se aplicam somente ao salário mínimo, a sensação de perdas para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso é cada vez maior. O pior de tudo é que o Supremo Tribunal Federal acredita que os índices oficiais efetivamente representam a inflação….

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Os aposentados não estão nada contentes

Para o veto aos aumentos dos benefícios previdenciários acompanhando o salário mínimo (acrescentado na aprovação de uma medida provisória) o governo ainda não apresentou qualquer proposta para resolver a defasagem do valor das aposentadorias e pensões, a perda do poder aquisitivo. E completando a falta de alegria dos “velhinhos”, deixou de pagar a metade do 13º salário em agosto, como é costume desde 2006. São muito bonitas as teses que circulam no mundo jurídico transformando o costume em norma – direito adquirido, princípios da dignidade humana e outras mais -, porém, este advogado sabe muito bem que se temos alguma pressa, a Justiça não será o melhor caminho. Especialmente quando a provável resposta do governo ao descontentamento será o parcelamento desta primeira metade do 13º, que seria paga em agosto, dividida nos meses de setembro e outubro. Não fará os aposentados felizes, mas também não permitirá grande arroubos com ações judiciais. As contas…

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A defasagem

Está circulando pelas redes sociais que um projeto de lei tramitando no Congresso apontaria a correção das aposentadorias e pensões, alcançando, após algum tempo, o número de salários mínimos que tinham na data da suas concessões. Infelizmente a história é toda errada. A proposta salarial que todo mundo defende e faz muito tempo consiste na concessão de aumentos reais ao salário mínimo, para que ele possa cumprir a garantia do sustento do trabalhador e de sua família, como propõe a Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, cada vez vai ficando mais difícil a recomposição dos benefícios previdenciários pelo número de salários mínimos que representou a sua renda mensal inicial. E com a política do aumento real ao salário mínimo, quanto mais o tempo passa maior ficaria a redução se tomarmos como referencial de cálculo o salário mínimo. Vale recordar que em 1989, por disposição transitória da Carta Magna, os benefícios…

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A defasagem

Continuando a conversa sobre a garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios previdenciários, a defasagem nestes últimos vinte anos tem sido objeto de muitos debates. Nos tempos da ditadura, a defasagem das aposentadorias e pensões, fruto de uma política torpe de arrochos, foi objeto de um tipo de ação judicial que nos princípios da década de 1980 obteve vitórias nos tribunais de todo o país (sempre é importante confirmar os créditos dos advogados Raul Portanova e o saudoso Anníbal Fernandes). E daí veio uma norma transitória na Constiutição de 1988 dispondo a recuperação dos benefícios pelo números de salários mínimos que tinham na data da concessão, e mantendo a correção nesta forma até a implantação da nova legislação, que ocorreu em 1991. Observando que o salário mínimo deve ter aumentos reais para diminuir a grave desigualdade social no Brasil, o legislador já dispunha que tal referencial seria apenas…

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O valor real das aposentadorias e pensões

A Constituição Cidadã de 1988 estampou uma garantia, fruto de muita luta e de muita comemoração no movimento sindical: a preservação do valor real dos benefícios em caráter permanente. O grande problema é que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que o INSS está cumprindo esta missão desde a implantação da legislação atual, em 1991; e os aposentados e pensionistas não estão concordando com isto. É difícil apostar em um índice que efetivamente mantenha o valor real dos benefícios previdenciários. Inclusive porque os aumentos reais se aplicam somente ao salário mínimo. Por mais que a inflação seja baixa e o STF aceite os índices aplicados pelo INSS como corretos, as perdas são inegáveis; até o governo federal sabe disso. Muito bom seria uma recuperação de valor como aconteceu com uma regra transitória constitucional, no número de salários mínimos que tinha na data da concessão do benefício, mas como o fortalecimento…