donas de casa

Existe a Previdência Social para as donas de casa

Há pouco tempo alguém no Congresso Nacional andou falando sobre uma nova previdência social para as donas de casa, pensaram até mesmo em uma regra de transição que poderia permitir a sua aposentadoria por idade com apenas dois anos de contribuição… Ainda bem que logo observaram que a dona de casa já pode participar do Regime Geral de Previdência Social (INSS), como segurada facultativa, desde 1991; e que as regras de transição sobre a carência para o benefício por idade tinham se esgotado. Portanto, a dona de casa pode se aposentar por idade, sim, mas com o mínimo de 15 anos de contribuição, e com seu benefício em 70% de sua média de contribuição, com mais 1% para cada ano que contribuiu. A média se faz pelos maiores salários-de-contribuição que representem 80% do todos de julho de 1994 até o início do benefício, sendo o divisor mínimo desta média em 60%…

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Donas de casa podem contribuir para o INSS

Desde 1991, com a criação do segurado facultativo no INSS, as donas de casa podem contribuir, tendo assim o direito aos benefícios previdenciários, tanto voluntários, como aposentadoria por idade, quanto os decorrentes de sinistros e imprevisibilidades, como doença, invalidez ou morte. Abrindo mão apenas do direito a aposentadoria por tempo de contribuição, pode contribuir apenas com 11% do salário mínimo, que seria o valor de qualquer benefício. Para a aposentadoria por idade (60 anos para as mulheres), existe a carência, o tempo mínimo de contribuições, de 15 anos. Importante ressaltar que as contribuições podem ter ocorrido a qualquer tempo. Assim, o tempo em que a dona de casa trabalhou, com carteira assinada, não se perde. Se tiver completado 15 anos, mesmo em tempos passados, quando atingir a idade exigida terá direito ao benefício, ainda que não esteja, naquele momento, contribuindo. O Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, é uma construção…