Licença-paternidade

A licença-paternidade é curta

A licença-paternidade, de apenas cinco dias, é um direito trabalhista, não benefício previdenciário. Fica o empregado licenciado do trabalho por cinco dias, a partir do primeiro dia útil desde o nascimento do filho. É uma conquista da Constituição Federal de 1988 mas ainda sem regulamentação; por disposição constitucional transitória, ficaram estabelecidos cinco dias de licença remunerada até que uma lei discipline a matéria. Existem pesquisas e projeto de lei tramitando no Congresso apontando para o aumento da licença-paternidade para vinte dias. Afinal, se a participação dos pais na criação dos filhos é cada vez mais importante, cinco dias são um período muito curto. Importante lembrar que o salário-maternidade é um benefício previdenciário e não trabalhista, pago diretamente pelo INSS para as contribuintes individuais (autônomas etc.) e pelas empresas empregadoras para as seguradas empregadas, descontando os pagamentos nas contribuições para o INSS. Assim, a licença-paternidade de cinco dias é direito trabalhista…